A demora para o início das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em Campo Grande se deve, segundo o governo federal, à falta de envio de documentos por parte da Prefeitura de Campo Grande ou a pendências na Caixa Econômica Federal.
Após o Correio do Estado mostrar que nenhum dos projetos enviados pelo município para serem contemplados pelo programa federal teve início, a União informou que o motivo dessa demora estaria relacionada a problemas em nível municipal.
Em nota encaminhada ao Correio do Estado, o governo federal informou que os projetos da Capital foram incluídos no Novo PAC – Seleções e tiveram aprovação em março de 2024. Desses, “a maior parte dos projetos se encontra em fase de documentação”.
Matéria do Correio do Estado publicada nesta sexta-feira mostrou que, no ano passado, 32 projetos enviados pela Prefeitura de Campo Grande foram habilitados pelo governo federal para serem contemplados pelo Novo PAC.
Desses, nove foram selecionados, com o valor de R$ 35,9 milhões em investimentos já garantidos. No entanto, três deles têm previsão para sair do papel apenas no segundo semestre deste ano e outros dois projetos não tem sequer especificação de quando vão ser licitados, apenas a previsão de que devem ocorrer ainda neste ano.
Entre os projetos para o segundo semestre estão: a escola em tempo integral no Jardim Centro-Oeste (que terá investimento de R$ 11,2 milhões para atender mais de 450 alunos); a construção de um espaço esportivo comunitário dentro do Parque Jacques da Luz (com investimentos previstos de cerca de R$ 1,4 milhão); e a interligação dos terminais de ônibus com os equipamentos públicos (no valor de R$ 1,5 milhão).
“Entre os citados na matéria, por exemplo, a escola em tempo integral e o espaço esportivo comunitário, cujos termos de compromisso foram assinados em julho e junho de 2024, respectivamente, possuem documentação com pendências junto à Caixa Econômica Federal ou que ainda não foi enviada pela prefeitura”, informou a União.
“No caso da elaboração de projetos para intervenções de mobilidade urbana, a documentação também se encontra pendente de envio por parte do município”, completou o governo federal.
SEM ESPECIFICAÇÃO
A reportagem também mostra que outros dois projetos não têm sequer a especificação de quando deverão sair do papel, apenas a informação de que isso deverá ocorrer neste ano.
Entre eles está a contratação de projetos arquitetônicos e complementares para a requalificação do complexo ferroviário.
Segundo a prefeitura, a proposta foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no valor de R$ 800 mil.
“A ideia é produzir os projetos arquitetônicos e complementares para restaurar a rotunda, a oficina e os galpões que são tombados como patrimônio histórico de Campo Grande e correspondem a cerca de 3.960 m² de área construída do complexo ferroviário”, esclareceu a prefeitura.
Outro projeto que não tem especificação de período é na área de assistência social e segurança pública, aprovado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de implantar o Centro Comunitário pela Vida (Convive).
O valor previsto é de R$ 15,7 milhões para a construção e a equipagem do local. A licitação das obras está prevista para este ano e terá prazo de construção de 18 meses.
“A estrutura poderá receber em torno de 650 usuários por dia. A região escolhida para receber o Convive é a Anhanduizinho, na qual serão construídos espaços compostos por módulos – de ensino (com salas de aula e multiúso), complexo esportivo e de assistência”, informou o município.
SAÚDE
Os únicos projetos que devem ser entregues neste primeiro semestre são da área da saúde. O primeiro, segundo o governo federal, são as ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O projeto previa R$ 1,9 milhão para a aquisição de novas viaturas, o que, segundo a União, já está sendo processado e logo deverá ser entregue.
“As seis ambulâncias Samu destinadas à Capital já foram contratadas e estão em produção para serem entregues ao município”, afirmou o governo federal.
O outro projeto é a construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Tipo III (Caps), de funcionamento 24 horas, para atender crianças e jovens de zero a 18 anos com transtornos mentais graves e persistentes, com quase R$ 2,5 milhões de investimento.
Saiba
Novo PAC na Capital
Segundo o governo federal, além do Novo PAC – Seleções, Campo Grande foi contemplada com 48 empreendimentos, no valor de R$ 724,7 milhões, nos seguintes eixos: cidades sustentáveis e resilientes; educação, ciência e tecnologia; inclusão digital e conectividade; infraestrutura social inclusiva; saúde; e transporte eficiente e sustentável. Até julho de 2024, R$ 14,4 milhões já haviam sido executados.