Há exatos dois anos, apoiadores do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), para protestar contra a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição para a Presidência do Brasil realizada em 2022.
Nesse período, o STF abriu 1.552 ações penais contra as mais de duas mil pessoas de vários estados que foram presas sob a acusação de participar daquele triste episódio para a democracia brasileira. Até o momento, 371 já foram condenadas, 527 fizeram acordos de não persecução penal, quatro foram absolvidas e outras 650 ainda aguardam o julgamento.
Em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento realizado pelo Correio do Estado junto ao site do STF, foram 40 pessoas presas, das quais apenas uma foi absolvida, 13 foram condenadas, 12 fizeram acordos de não persecução penal e outras 14 ainda aguardam o julgamento.
Conforme consta no site do STF, apenas Jeferson Franca da Costa Figueiredo foi absolvido, enquanto os condenados são Diego Eduardo de Assis Medina, Djalma Salvino dos Reis, Eric Prates Kobayashi, Fabio Jatchuk Bullmann, Fabrício de Moura Gomes, Ilson Cesar Almeida de Oliveira, Ivair Tiago de Almeida, Joci Conegones Pereira, José Paulo Alfonso Barros, Alcebíades Ferreira da Silva, Ilson César Almeida de Oliveira, Ivair Tiago de Almeida e Jairo de Oliveira Costa.
A maioria dessas 13 pessoas pegaram penas entre 17, 16 e 12 anos de reclusão e mais 100 dias-multa – cada dia-multa no valor de 1/3 do salário mínimo. Entretanto, outras pegaram penas bem menores, que acabaram sendo convertidas em serviços à comunidade.
Já as 12 que fizeram acordos de não persecução penal são Cassius Alex Schons de Oliveira, Elaine Ferreira Gonçalves, Eliel Alves, Franceli Soares da Mota, Leandro do Nascimento Cavalcante, Valeria Arruda Gil, Zilda Aparecida Correia de Paula, João Batista Benevides da Rocha, Carlos Rogério Coimbra, Misael da Gloria Santos, Debora Candida Gimenez e Edna Dias Sales.
Os 14 que ainda aguardam julgamento são Altino Pereira Bispo, Antônio Plantes da Silveira, Maria Aparecida Barbosa Feitosa, Mário José Ott, Ricardo Moura Chicrala, Rodrigo Ferro Pakuszewski, Silvia Adriana Nogueira dos Santos, Alexandre Henrique Kessler, Sidneia Xavier Gomes, Marilete Pires Cabreira, Regina Maria Fidelis da Silva, Daniel Rodrigues Machado, Vilson Rogerio Santos Amorim e Ceila Michelle Pilocelli.
IMPUNES
No entanto, nada aconteceu com as pessoas suspeitas de participações “remotas” nos atos do 8 de Janeiro, isto é, apontadas como responsáveis pelo fornecimento da logística necessária para o deslocamento do Estado até o Distrito Federal e também para a subsistência dos “manifestantes”.
Segundo apuração feita pelo Correio do Estado, o ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos (MDB), a médica campo-grandense Sirlei Faustino Ratier e a influencer bolsonarista Juliana Gaioso Pontes não foram denunciadas pela Polícia Federal (PF) ao STF e, portanto, não viraram réus nas ações penais abertas pela Corte Judicial.
No dia 15 de dezembro de 2022, os três foram apenas alvos da operação da PF em Mato Grosso do Sul contra apoiadores radicais do ex-presidente da República. A ação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e teve mais de 100 mandados em todo o Brasil, entre busca e apreensão e prisão, sendo 17 no Estado.
A médica Sirlei Faustino Ratier, que foi candidata à deputada federal em 2022 e se apresenta como fundadora e coordenadora do QG Voluntários do Bolsonaro e Bolsonarista Raiz, teve contra ela um mandado de busca e apreensão cumprindo na sua residência, onde foram apreendidos o passaporte e celular.
Já a influenciadora Juliana Gaioso Pontes, que fazia postagens antidemocráticas nas suas redes sociais, questionando o resultado das eleições, recebeu os agentes da PF na sua residência para o cumprimento de mandado de busca e apreensão.
O ex-prefeito Waldeli dos Santos, que já estava sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) pelo envolvimento com atos antidemocráticos no município que administrou, recebeu os agentes federais na sua casa e também foi intimado para prestar esclarecimentos.