O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (7) o Projeto de Lei 1970/2019, que institui a Política Nacional do Pequi e demais frutos do Cerrado.
A nova legislação visa estimular a produção e o uso sustentável dos frutos desse importante bioma brasileiro, com foco especial no pequi, além de fortalecer o combate ao desmatamento.
Principais aspectos da lei
A nova política nacional estabelece diretrizes para:
- Manejo sustentável
- Plantio
- Extração
- Consumo
- Comercialização
- Transformação do pequi e outros frutos nativos do Cerrado
Além disso, a lei proíbe a derrubada predatória de pequizeiros, com algumas exceções a serem regulamentadas por órgãos competentes. Ela também incentiva a preservação de áreas com presença de pequizeiros e outros produtos nativos do Cerrado.
O presidente Lula destacou que a lei não beneficiará apenas os apreciadores do pequi, mas principalmente aqueles que dependem desses frutos como fonte de renda e modo de vida.
“Muita gente não conhece o pequi e pode se perguntar 'por que o Lula tem que se preocupar com o pequi?'. Eu respondo: às vezes o que não é importante para quem mora na Paulista ou na Avenida Atlântica pode ser a coisa mais importante para quem vive no Cerrado brasileiro”, disse.
A legislação busca:
- Identificar e apoiar comunidades tradicionais de produtores
- Viabilizar eventos culturais para estimular o turismo e o comércio dos produtos do Cerrado
- Desenvolver selos de qualidade e procedência para os frutos do Cerrado
Impacto econômico e ambiental
Em 2021, foram extraídas cerca de 74 mil toneladas de pequi no Brasil. A nova lei tem o potencial de impulsionar essa produção de forma sustentável, beneficiando agricultores-agroextrativistas e profissionalizando uma importante cadeia produtiva do país.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou que a lei ajuda na proteção de todo o bioma do Cerrado, não apenas do pequi. Isso é particularmente relevante considerando as altas taxas de desmatamento que o Cerrado vem enfrentando.