Como parte do “pente-fino” determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigasse a destinação dos recursos das emendas parlamentares por transferência especial, também conhecidas como “emendas PIX”, o órgão federal realizou uma análise na execução das obras da Colônia Paraguaia de Dourados, localizada a 230 quilômetros de Campo Grande.
Embora a CGU não tenha identificado desvios de recursos públicos na execução da obra, constatou irregularidades legais no repasse dos R$ 1,85 milhão.
Segundo o órgão, o valor foi destinado sem a realização de um chamamento público que permitisse a participação de outras organizações interessadas no projeto.
Além disso, a CGU apontou a falta de prestação de contas adequada e transparente sobre o uso do dinheiro público. A Associação da Colônia Paraguaia de Dourados não possui página oficial na internet, restringindo as informações sobre a reforma a postagens em sua página no Facebook.
“Ainda assim, divulgaram-se apenas fotos da execução da obra, sem detalhar a origem dos recursos recebidos, valores gastos, prazos de execução, cronogramas, etc.”, ressaltou a CGU.
O relatório do órgão federal é categórico ao criticar a falta de transparência.
“Portanto, com efeito, inexiste transparência adequada na divulgação dos recursos recebidos por parte da Associação da Colônia Paraguaia de Dourados/MS”, afirmaram os fiscais.
A verba destinada à reforma tem origem em uma emenda PIX indicada pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB) ao governo de Mato Grosso do Sul.
Após o dinheiro ser transferido ao caixa do governo estadual, foi repassado diretamente à Colônia Paraguaia por meio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS).
Em novembro de 2023, a reforma foi anunciada com grande destaque pelo deputado Geraldo Resende, pelo ex-prefeito Alan Guedes (PP) e pelo governador Eduardo Riedel.
Monitoramento
Apesar da ausência de transparência por parte da Colônia Paraguaia, que recebeu os recursos, o monitoramento da obra está sendo realizado, conforme a CGU, pela Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul).
Embora a contratação da obra tenha sido feita diretamente pela Colônia Paraguaia, a CGU não encontrou indícios de irregularidades na aplicação dos recursos.
A execução está a cargo da empresa Planew Engenharia, que apresentou a melhor proposta em um processo que contou com a participação de outras duas empresas.
“O contrato foi assinado em 9 de julho de 2024, no valor de R$ 1.825.089,37. No que diz respeito a este contrato, não foram identificados elementos evidentes que indicassem direcionamento da contratação”, detalhou a CGU.