Exatamente um ano depois da primeira vistoria e da constatação de que o mau cheiro proveniente do Frigorífico da JBS na Avenida Duque de Caxias é insuportável, o Ministério Público Estadual entrou na justiça na última quinta-feira (6) para tentar obrigar a empresa a adotar medidas que reduzam o desconforto provocado a milhares de moradores de bairros como Nova Campo Grande, Jardim Carioca e Vila Popular.
Na Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a promotoria deixa claro que o problema começou bem antes da vistoria feita em 7 de março do ano passado, embora o abatedouro tenha todas as licenças ambientais para operação.
Em outubro de 2023, por exemplo, o Imasul, órgão ambiental do Governo do Estado, chegou a emitir um laudo dizendo que a indústria estava dentro da regularidade. Porém, em meio a uma série de protestos de moradores, os fiscais do Instituto retornaram à indústria em 17 de fevereiro do ano passado e constataram, principalmente, vazamento de gases que supostamente eram os responsáveis pelos odores.
Dois dias depois, porém, segundo o Imasul, os vazamentos haviam sido estancados e a indústria continuou funcionando normalmente, levando multa de R$ 100 mil.
Mesmo assim, as reclamações continuaram e por conta disso o próprio MPE enviou técnicos ao local em março e outubro do ano passado. Eles confirmaram o mau cheiro e concluíram que o principal responsável é a fábrica de farinha para ração animal, da qual exala o gaz mal cheiroso.
Entre as sugestões apresentadas foi a transferência desta farinheira para o Núcleo Industrial, uma região menos habitada. A empresa porém, não acatou a proposta.
A JBS também se recusou a assinar, em maio do ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual teria de assumir uma série compromissos para acabar com o mau cheiro.
A empresa alegou que já cumpre tudo o que os órgãos ambientais exigem. Mesmo assim, o problema persiste e continua sendo alvo de protestos de moradores das imediações, os quais alegam que a situação está cada vez pior.
E esta piora possivelmente é resultado do aumento no abate de bovinos. Até o primeiro semestre do ano passado a autorização era para 1.250 abates por dia. A partir de agosto, esta autorização subiu para 1,7 mil abates diários.
EXIGÊNCIAS BRANDAS
Agora, um ano depois das primeiras constatações de que os moradores tinham razão em reclamar, o MPE apelou à Justiça para que a empresa seja obrigada a “realizar, no prazo de até 60 dias, a instalação de cortina arbórea em todo o perímetro das unidades de produção, com plantio de mudas com porte e características adequadas, especialmente nas falhas existentes na cortina arbórea da lateral leste”, como se o preenchimento destas lacunas pudesse resolver o problema.
Pede, ainda, que a justiça mande instalar, “no prazo de 60 dias, cerca em toda a lateral oeste do terreno, no intuito de impedir o acesso de indivíduos não autorizados e garantir a integridade e desenvolvimento das mudas que serão plantadas para a constituição da cortina arbórea”.
Em terceiro lugar, pede para “revisar imediatamente todo o sistema de exaustão do setor de subprodutos (sistema de ventilação interna, sistema de tubulação dos gases, filtros e sistema lavador de gases gerados na produção de farinha base para ração animal), visando detectar e reparar possíveis avarias e falhas no seu funcionamento, e a cada 90 dias, com apresentação de relatório, até decisão final”.
Caso consiga a liminar e se a empresa descumprir as determinações, a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro sugere que o bilionário JBS pague multa diária de R$ 1 mil para cada item descumprido.
A ação judicial não faz nenhuma menção sobre uma possível determinação para que a fábrica de farinha seja transferida para outro local, apesar de os técnicos terem chegado à conclusão de que seria esta a solução para livrar os moradores do incômodo que se arrasta há anos.