O Sindicato dos Guardas Civis Municipais (SindgmCG) protocolou nesta segunda-feira (17), um pedido de liminar para que a Prefeitura de Campo Grande cumpra o acordo que promove 900 guardas na Capital.
No último dia 10, o presidente do SindgmCG, Hudson Bonfim, encaminhou um ofício à prefeitura de Campo Grande solicitando que a prefeita Adriane Lopes (PP) cumprisse com a segunda etapa do acordo que previa o enquadramento de outros 946 guardas civis em janeiro deste ano, trato que ainda não foi concluído pela administração municipal.
Diante da inércia, o advogado da categoria, Marcio Almeida destacou ao Correio do Estado que a única coisa que os guardas querem, é o cumprimento do acordo.
“Pedimos apenas o cumprimento do acordo, que deveria ser estabelecido até o fim de janeiro. Além disso, após o cumprimento, solicitaremos os pagamentos retroativos, uma vez que o acordo deveria estar em vigência”, complementou Márcio Almeida.
Além do cumprimento do acordo, os guardas pedemum reajuste de 142% no auxílio-alimentação, que se aprovado, saltaria de R$ 494 para R$ 1,2 mil, o enquadramento aos tecnólogos já aprovados, além de reduzir o parcelamento dos pagamentos de um ano para seis meses. O pedido de conciliação também foi motivado pelo anúncio de corte de gastos por parte da prefeitura no último dia 7 deste mês.
Relembre
A primeira parte do acordo já foi cumprida e publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) em julho de 2024, quando a prefeita Adriane Lopes (PP) enquadrou 957 servidores da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em novas categorias hierárquicas: Segunda Classe, Primeira Classe, Classe Especial e Inspetor Terceira Classe, a maior dentre as citadas.
À época, o acordo era de que a incorporação dos servidores ocorresse em dois módulos, sendo a primeira fase em setembro do último ano, o que ocorreu, e a segunda etapa em janeiro deste ano, e que segue pendente.
Cabe destacar que o reajuste é de 20% no salário base, que varia dependendo da categoria que o servidor já ocupava.
Em setembro último, receberam a promoção os servidores agora enquadrados na Segunda Classe (11 guardas), Primeira Classe (453 guardas) e Classe Especial (493). Neste momento, 493 guardas esperam ser enquadrados como Inspetor Terceira Classe (493 guardas), outros 453 esperam se encaixar na Classe Especial.
Cabe mencionar que de modo geral, a maioria dos servidores vão receber dois ajustes, já que subiram de classe em setembro e devem subir neste ano, como os da Classe Especial, que vão para a Inspetor Terceira Classe, e os da Primeira Classe, que sobem para a Classe Especial. Isso significa que 946 servidores podem subir dois degraus da hierarquia, o que resultará em um reajuste de 40%.
Em entrevista ao Correio do Estado, o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais (SindgmCG), Hudson Bonfim, explicou à época que são seguidos alguns critérios para a promoção dos servidores da GCM, como antiguidade, tempo de serviço, idade, escolaridade e comportamento.
Da Terceira à Primeira Classe, é exigido Ensino Médio completo; para a classe especial e inspetores, é exigido Ensino Superior completo.
Reivindicações
A promoção de servidores da Guarda Civil Metropolitana atende a uma das reivindicações feitas pela classe em março de 2024, quando os guardas municipais foram às ruas pedir por melhorias nas condições laborais, cobrando da Prefeitura o pagamento de adicional de periculosidade, a convocação de novos guardas, reajuste do salário base e o enquadramento.
Reposição de inflação
A reposição da inflação no salário dos servidores é aguardada há anos, já que não foi feita em 2022, em decorrência de uma lei que vedava a reposição por causa da pandemia da Covid-19, e em 2023, ano em que era para a reposição ter sido feita, o Município não apresentou proposta e nem dialogou com a classe.
A inflação terminou 2022 a 5,79%, e encerrou 2023 em 4,62%, ou seja, apenas nestes dois anos, a perda salarial foi de 10,41%. No último ano, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa de inflação oficial do país fechou em 4,83%.