Motoristas que têm histórico positivo de condução terão 10% de desconto nas taxas de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul.
O benefício foi possível com a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma ação inovadora, implementada em primeira mão, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS).
O RNPC, ou Cadastro Positivo de Condutores, foi criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes por meio da Lei nº 14.071/2020 e regulamentado pela Resolução nº 975/2022.
Nas vias sul-mato-grossenses, o “crédito” de bom condutor passou a valer em março deste ano, como parte de uma iniciativa que busca incentivar a direção responsável.
Estão aptos a receber o desconto motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que o programa funcionará como motivação para que os condutores sigam com boas práticas no trânsito:
“Nossa parceria com os órgãos de trânsito nos estados e no Distrito Federal é fundamental. Mato Grosso do Sul dá exemplo do potencial transformador do Cadastro Positivo de Condutores. Quando premiamos o bom condutor, incentivamos uma mudança cultural profunda, em que o respeito às leis, à segurança viária e à vida no trânsito está em primeiro lugar.”
Já o diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade, parabenizou a iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito em premiar bons condutores:
“Tudo que é positivo nós sempre buscamos implementar aqui. O desconto na CNH já está funcionando, e muitos condutores já aproveitaram esse benefício. Estamos estudando a possibilidade de incluir novos incentivos para os bons condutores de Mato Grosso do Sul."
Implementação
Desde que o cadastro passou a valer, conforme levantamento da Senatran, dos 1.077.279 condutores de Mato Grosso do Sul, 207.333 já autorizaram sua participação no RNPC, o equivalente a 19,2% do total.
Cerca de 153.404 motoristas estão com o status ativo, ou seja, não cometeram infrações e podem usufruir dos descontos.
Já 53.929 condutores não podem aderir ao serviço por não atenderem às regras do programa, que exige ausência de infrações recentes.
Com isso, o Estado lidera a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com 100% de seus municípios participando.
Outros estados que se destacam por aderir:
- Rio Grande do Sul (98%)
- Rio de Janeiro (84%)
A integração total permite que todas as cidades sul-mato-grossenses acessem recursos para educação no trânsito, implementem políticas públicas locais e participem do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Rnainf).
Como participar
Para ter acesso ao benefício é necessário que o condutor esteja cadastrado no RNPC. Quem não teve infração na CNH nos últimos 12 meses – e aderiu voluntariamente a participação no Cadastro Positivo de Condutores – é incluído automaticamente.
Caso não tenha aderido, o cidadão fazer isso via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente no Portal de Serviços da Senatran. Ao fazer isso, o participante consente que seu nome seja consultado e constatado que está apto a receber os benefícios.
Empresas privadas e órgãos públicos que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran, além de apresentar os benefícios que serão oferecidos a motoristas. Para isso, podem se cadastrar via formulário online como Parceiros do Bom Condutor. O selo é uma recompensa aos parceiros da iniciativa.
** Com Ministério dos Transportes