O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante uma reunião neste sábado (22), em Manaus (AM), recebeu uma sugestão do presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, sobre uma mudança no modo como os advogados divulgam os resultados dos casos em que estão trabalhando.
A regra atual não permite que os advogados comentem decisões judiciais ou resultados, a menos que a mídia já tenha feito alguma divulgação sobre o caso.
A nova proposta debatida na reunião autoriza que os advogados possam divulgar, mencionar ou fazer referência aos casos em que estão trabalhando.
No entanto, eles precisam respeitar certas regras em relação ao que e como será feita essa divulgação.
A ideia é que a comunicação seja informativa e educativa, sem que isso acabe se tornando uma forma de promoção ou que envolva o compartilhamento de informações sigilosas.
O presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, acredita que a alteração na forma de divulgação auxiliará os advogados que não possuem verba financeira para divulgar casos nos meios de comunicação.
“Essa proposta dá voz especialmente à Jovem Advocacia brasileira, que busca, por meio da divulgação do seu trabalho, um melhor posicionamento no mercado advocatício. Tenho certeza de que a aprovação da alteração do provimento da forma como o colégio aprovou hoje gerará resultados positivos para toda a classe”, disse Bitto.
Além de dar maior visibilidade a advogados que estão iniciando, auxiliando-os a se destacarem no mercado de trabalho.
A proposta de mudança ainda será apresentada para aprovação final pelo Conselho Federal da OAB.