Nesta quarta-feira (26), foi definido novas regras para custódia, escolta e transferência de presos em Mato Grosso do Sul. A medida, assinada pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (26).
Com o objetivo de otimizar a atuação das forças policiais, a partir de agora, a Polícia Penal ficará encarregada da custódia, escolta e transferência de presos após a entrada do detento no sistema penitenciário, incluindo as transferências interestaduais.
Já a Polícia Militar cuidará da custódia e escolta desde a prisão até a entrega do detido na delegacia da Polícia Civil, inclusive nos casos de prisão em flagrante e cumprimento de mandados de prisão.
Por fim, a Polícia Civil assumirá a custódia e escolta dos presos após o registro da ocorrência pela Polícia Militar, sendo que a responsabilidade pela guarda do preso se encerra quando houver a transferência para o sistema prisional.
A medida também abrange a custódia e escolta de presos em ambientes hospitalares. No entanto, neste cenário, se houver alta demanda ou limitações operacionais, a Polícia Civil poderá solicitar o apoio da Polícia Penal. Em outros casos hospitalares, a Polícia Penal poderá solicitar o apoio da PM.
A resolução prevê ainda a possibilidade de acordos de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Sejusp e a Agepen para ajustar as regras de custódia e escolta de presos durante audiências.
As novas regras buscam alinhar as práticas de custódia e escolta em Mato Grosso do Sul, com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Com a nova resolução, ficam revogadas todas as disposições anteriores que tratam do tema.