Durante a fiscalização, a Defensoria Pública constatou que 60 pacientes de outro espaço, que havia sido interditado em outra ação, foram transferidos para o espaço de festa irregularmente.
A vistoria no espaço de eventos, que funcionava como “entidade de atendimento” a dependentes químicos e de álcool, ocorreu na quinta-feira (21), em Campo Grande.
Segundo a coordenadora dos Núcleos de Atenção à Saúde (NAS), Eni Maria Sezerino Diniz, a fiscalização ocorreu após uma denúncia anônima recebida pelo órgão.
A transferência dos 60 acolhidos ocorreu de forma irregular e clandestina.
A Defensoria apontou que eles vieram de outra entidade, que foi interditada judicialmente também em Campo Grande, em decorrência de péssimas condições sanitárias e diversas irregularidades.
“Para nossa surpresa, as pessoas que estavam em uma unidade interditada foram simplesmente transferidas para um local sem estrutura alguma, sem atendimento médico e sem qualquer tipo de suporte adequado”, denunciou a defensora Eni Diniz.
Improviso
O local sequer possui alvará sanitário e não tem autorização de funcionamento. Na verdade, trata-se de um espaço de eventos improvisado para receber os internos.
“Eles foram transferidos durante a madrugada, sem saber para onde estavam indo. No local, encontramos cerca de 60 pessoas, sem profissionais de saúde ou equipe técnica, apenas acolhidos cuidando uns dos outros, sem que pudessem sair”, relatou a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e defensora Thaisa Defante.
Cabe ressaltar que, no momento da fiscalização, não havia nenhum profissional qualificado, como médicos ou psicólogos.
“O local era mantido pelos próprios internos, alguns com tempo maior de acolhimento, que impediam a saída dos demais”, explicou a coordenadora Eni Diniz.
A Vigilância Sanitária Municipal, que participou da ação, interditou a unidade devido às condições insalubres e às violações dos direitos dos acolhidos.
A operação foi coordenada pelos Núcleos de Atenção à Saúde (NAS) e de Direitos Humanos (Nudedh), liderados, respectivamente, pelas defensoras públicas Eni Maria Sezerino Diniz e Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
Responsáveis
Muitas das famílias pagavam pelo serviço, confiando que seus parentes estavam recebendo tratamento adequado.
Por isso, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) foi acionada, e três pessoas responsáveis pelo local foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos.
A Defensoria Pública entrou em contato com as famílias dos acolhidos para alinhar o retorno e, com isso, assegurou o encaminhamento para a rede de saúde nos casos daqueles que necessitavam de atendimento.
Também foram acionadas, por ofício, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Assistência Social, para que realizassem, com urgência, visitas ao local, assegurando a prestação dos devidos cuidados aos acolhidos.