Balanço orçamentário do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), divulgado ontem no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), mostrou que a prefeitura da Capital gasta por ano cerca de 5,7% do seu Orçamento para manter em funcionamento a previdência municipal.
De acordo com os números apresentados, por ano são gastos R$ 297,7 milhões apenas com gastos patronais, encargo obrigatório pago pelo empregador para custear seus funcionários além do salário.
Além desse valor, a prefeitura teve de desembolsar R$ 74,5 milhões para compensar o rombo no IMPCG, que, em 2024, chegou a R$ 125,5 milhões, montante que se refere à diferença entre as receitas, que somaram R$ 515,3 milhões, e as despesas, que alcançaram R$ 640,8 milhões.
Com isso, os aportes chegaram a R$ 372,3 milhões no ano passado, valor que correspondeu a 5,7% do Orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.
Para se ter uma ideia, o valor investido por ano para pagamento e manutenção da previdência municipal equivale a um mês de salário do funcionalismo público, que hoje é de R$ 260,7 milhões mensais.
A receita de R$ 515,3 milhões é resultado das contribuições dos cerca de 28 mil servidores da ativa (14%) e da contribuição patronal (28%) da prefeitura).
Entretanto, o que pesa no IMPCG é o pagamento aos cerca de 7 mil aposentados e pensionistas, que custaram R$ 640,8 milhões no ano passado.
ROMBO
O rombo na previdência só tem aumentado, tendo disparado 515% nos últimos dois anos. Em 2022, o déficit na previdência municipal foi de R$ 20,4 milhões. No ano seguinte, saltou para R$ 89,8 milhões, e, no ano passado, alcançou R$ 125,5 milhões.
No período, o faturamento ficou praticamente estagnado. Há dois anos, a receita foi de R$ 514,1 milhões. No ano passado, entraram R$ 515,3 milhões.
Além do aporte de R$ 74,5 milhões feitos pelo município, a prefeitura também realizou outras manobras para conseguir “manter de pé”, a previdência municipal. Uma delas foi o consignado da folha.
As explicações para essa estagnação na receita são o aumento no número de aposentados, que passam a contribuir com um valor menor, e, principalmente, o congelamento no salário da maior parte dos servidores ao longo dos últimos três anos.
Porém, a principal causa do rombo é o grande número de servidores contratados sem concurso. Dos cerca de 8 mil professores, por exemplo, em torno de 3 mil são temporários, conforme o professor Gilvano Bronzoni, presidente da Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).
Tanto a contribuição previdenciária dos trabalhadores temporários quanto a contribuição patronal vai para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explica o presidente da ACP. No caso dos médicos, que, em sua grande maioria, também são temporários, ocorre a mesma situação.
Em resumo, segundo Gilvano Bronzoni, a falta de reajuste salarial e a falta de concurso para preencher as vagas em aberto são as principais explicações para o rombo no IMPCG.
ESTADO
No caso de Mato Grosso do Sul, matéria do Correio do Estado mostrou que, no ano passado, houve um rombo de R$ 1,8 bilhão em seu Regime Próprio de Previdência Social, setor do governo que é responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões.