Ângela Maria de Brito, ex-secretária de Educação de Campo Grande, recebeu a maior sentença entre os três condenados por envolvimento em esquema de compra de livros sem licitação há mais de uma década na Capital.
Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a decisão de 2º grau obtida junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado "reformou a sentença de primeiro anterior".
Esse acórdão, segundo o MPMS em nota, veio à público em 20 de março e trouxe a condenação de seis pessoas, sendo a ex-secretária de Educação a que recebeu a maior pena pelas compras de livros paradidáticos sem licitação, o que favorecia uma gráfica específica.
A ex-secretária recebeu sentença de 6 anos e 3 meses de detenção, além de penalizada ao pagamento de 26 dias-multa.
Entre os 10 réus totais envolvidos nesse esquema estava o dono da Gráfica Alvorada, que morreu em 2021 enquanto o processo ainda estava em andamento.
Entenda
Gilmar Antunes Olarte foi prefeito de Campo Grande entre março de 2014 e agosto de 2015, após a ação de Impeachment de Alcides Bernal, com oito compras diretas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que foram feitas à época sem respeitar a "lei das licitações" sendo a denúncia estopim do desmanche desse esquema.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) ficou encarregado das investigações, apontando que os procedimentos de dispensa de licitação, a chamada inexigibilidade, foi conduzida de forma irregular e ressaltou um prejuízo significativo aos cofres públicos.
Houve comprovação de que as compras foram feitas sem justificativa plausível, segundo o Ministério Público, e "em quantidade superior à necessária para abastecer as bibliotecas das escolas municipais".
A peça de acusação apontou que não houve estudo prévio comparativo, o que evidencia o direcionamento de compras em benefício da Gráfica Alvorada.
Os responsáveis pela compra ilegal receberam pena de detenção, que varia de cinco a seis anos, além de pagamento de multas em atendimento ao recurso do Ministério Público.
Atualmente, a professora Ângela Maria de Brito ocupa o cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) no município de Três Lagoas, longe cerca de 326 km de Campo Grande.
**(Com informações da assessoria)