O governo de Mato Grosso do Sul lançou oficialmente o Pacto Pantanal, nesta quinta-feira (27), e, dentre as medidas previstas, está o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aos produtores rurais e organizações que se comprometerem com a preservação do bioma.
O valor será de R$ 55 por hectare, a ser pago em duas parcelas, com limite de até R$ 100 mil por propriedade, conforme já havia antecipado o Correio do Estado.
O edital com as regras ainda será lançado, mas chama a atenção de alguns produtores o valor ser baixo em comparação com o arrendamento de terras, que pode variar, em média, de R$ 1 mil a R$ 5 mil por hectare/ano, dependendo da região e do tipo de exploração.
No entanto, o PSA não impede que o fazendeiro arrende parte da sua propriedade, podendo receber os dois pagamentos caso também faça as ações de preservações que deverão estar previstas no edital.
O secretário-executivo de Meio Ambiente do Estado, Artur Falcette, disse que hoje foi lançado o edital que vai selecionar uma instituição parceira, que irá executar o programa junto ao governo.
"A partir disso, a gente vai construir com essa instituição a abertura das inscrições, que vai acontecer entre o final de maio e o começo de junho. Aí a gente vai ter as inscrições, o site, como vai funcionar especificamente o programa de conservação e biodiversidade", explicou.
"Esse ano a gente vai fazer o 25 e 26. Relativo a 2025, os produtores vão receber ainda em 2025, expectativa que pague até em novembro, e em 2026 eles devem receber no meio do ano. Vai ser uma parcela em 2025 e uma em 2026, mas já referentes aos dois anos", acrescentou o secretário-executivo.
PSA
O PSA visa remunerar aqueles que contribuem há séculos com a preservação do Pantanal, entre eles ribeirinhos, produtores rurais e povos originários.
O pagamento por serviços ambientais no Pantanal foi criado com a instituição da Lei do Pantanal, que entrou em vigor no ano passado, e a criação do Fundo Clima Pantanal, ferramenta que tem por objetivo pagar aos produtores pelo excedente de preservação ambiental da região.
O programa está sendo instituído em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade e PSA Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo, e já inicia com o aporte de R$ 40 milhões do governo estadual.
Organizações da sociedade civil, produtores rurais, comunidades tradicionais, ribeirinhas, comunidades indígenas, qualquer pessoa que viva no território do Pantanal e que esteja organizada em uma associação, em algum tipo de representação, pode submeter projetos.
Os pagamentos ficam em R$ 55 por hectare, e podem chegar até a R$ 100 mil por propriedade, valor a ser pago em duas parcelas.
“Cabe destacar que 97% da região pantaneira está em propriedades rurais, ou seja, os proprietários são responsáveis pela gestão do território.”, destacou o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette.
Pacto Pantanal
O programa “Pacto Pantanal” prevê R$ 1,4 bilhão em investimentos ao bioma do Pantanal até 2030.
Além da preservação, o objetivo do projeto é melhorar a qualidade de vida das comunidades locais, com ações em infraestrutura, educação, saúde, saneamento, meio ambiente e desenvolvimento das cadeias produtivas.
Conforme o cronograma, estão previstos:
- R$ 307 Milhões para a área da Saúde e Saneamento Básico;
- R$ 136,4 milhões para o setor de desenvolvimento e produção (pecuária, drenagem);
- Educação R$ 117,7 Milhões;
- Infraestrutura - estradas, aterros, pistas e aeródromos que recebem R$ 441,2 Milhões;
- R$ 426,3 Milhões para prevenção e combate de incêndios, pagamentos por serviços ambientais, monitoramento climático, sistematização e tecnologia.
O dinheiro será repassado com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), financiamentos e emendas parlamentares ao longo dos próximos cinco anos.