O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro, chamou de “crime contra o Pantanal” o projeto da hidrovia do Rio Paraguai, que amplia os pontos de dragagem ao longo do rio para torná-lo navegável o ano todo.
O projeto da hidrovia do Rio Paraguai é executado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, outro órgão do governo federal, e também está diretamente associado a um empréstimo de R$ 3,7 bilhões do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à mineradora LHG, que os irmãos Joesley e Wesley Batista têm no município de Corumbá.
Ribeiro, que ontem veio a Mato Grosso do Sul para representar a ministra Marina Silva – em viagem à Ásia – no lançamento do Pacto Pantanal, do governo do Estado, comentou os planos de implantação da hidrovia, ao responder ao deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que cobrou do Ministério e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a liberação da dragagem no Rio Paraguai.
“As propostas que circulam hoje preveem o aprofundamento da calha e o derrocamento no Rio Paraguai. Se nós aceitarmos, governador [dirigindo-se a Eduardo Riedel (PSDB)], deputado, nós vamos, aí sim, condenar o Pantanal”, comentou Ribeiro.
Ao responder a Paulo Duarte, quem ele disse ter “conhecimento profundo” sobre o Pantanal e que foi muito franco em seu discurso cobrando ações de dragagem no rio, Ribeiro afirmou que seria igualmente direto: “Está em suas mãos garantir que, se for encaminhado o projeto, não se cometa esse crime contra o Pantanal”.
Tema polêmico
A dragagem de alguns pontos do Rio Paraguai é um tema polêmico há pelo menos 30 anos, desde que os primeiros projetos surgiram.
Os defensores da remoção dos obstáculos que impedem a navegação pelo rio durante todo o ano argumentam que isso poderia impulsionar economicamente a região de Corumbá. Já os que são contra têm o argumento de que o aprofundamento da calha do Rio Paraguai tiraria ainda mais água do Pantanal, que já sofre com a escassez hídrica e é, segundo Ribeiro, o bioma brasileiro mais próximo de um ponto de “não retorno” às suas características originais.
Investimento
A LHG Mining, empresa do grupo J&F, que comprou por aproximadamente R$ 1 bilhão as operações da Vale no Maciço do Urucum no início desta década, pretende investir R$ 3,7 bilhões na ampliação da navegação no tramo sul da hidrovia, mais precisamente no trecho entre Corumbá e Porto Murtinho. O dinheiro será usado na compra de pelo menos 40 rebocadores e 400 barcaças.
O investimento está sendo garantido por um banco público federal, o BNDES, ação que contrasta com a postura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de seu órgão vinculado, o Ibama.
O projeto da hidrovia, por sua vez, é levado adiante pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Seriam aproximadamente R$ 100 milhões em investimentos federais, disponibilizados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), uma das vitrines políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo a dragagem de pelo menos 18 pontos no tramo sul da hidrovia.
A iniciativa permitiria o escoamento do minério de ferro do Maciço do Urucum pelo Rio Paraguai durante todo o ano. Em 2024, por exemplo, o rio só ficou apto à navegação por oito meses.
Nos meses do ano passado em que a navegação não foi possível, o minério extraído pela LHG foi transportado por caminhões pela BR-262 até os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro e portos do Sudeste.
Se a produção de minério de ferro em Corumbá atingir a meta da LHG, de retirar 13 milhões de toneladas ao ano, a cidade teria um reforço de caixa de R$ 120 milhões no mesmo período, por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Quando a Vale operava a mesma jazida de minério, a extração anual era de aproximadamente 1 milhão de toneladas por ano.
Enquanto o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ibama resistem a conceder as licenças para a hidrovia, sob o argumento de que o aprofundamento da calha do Rio Paraguai retiraria água de outros pontos da planície pantaneira, o projeto segue avançando.
A consulta pública, que teve início no mês passado, com a realização de audiência pública, deve ser concluída nos próximos dias, até o fim deste mês. A partir de abril, a expectativa é de que o Ministério dos Portos e Aeroportos envie o projeto ao Tribunal de Contas da União. O leilão está previsto para ocorrer no último trimestre deste ano, na Bolsa de Valores.