Na quinta-feira (27), foi proposto e enviado ao Ministério da Justiça o projeto de lei que pretende aumentar a punição para quem comprar celulares ou acessórios eletrônicos roubados, respondendo pelo crime de receptação.
Atualmente a pena para a receptação varia de 1 a 4 anos de detenção, e o projeto sugere que a pena possa ser ampliada em até 50%, ou seja, a pena mínima poderia passar de 1 ano para 1 ano e 4 meses ou até 1 ano e 6 meses, enquanto a pena máxima poderia chegar até 5 anos e 2 meses, ou até 6 anos.
Conforme o Ministério da Justiça, cerca de 1 milhão de telefones foram roubados em 2023 no Brasil, o que justifica a necessidade de um endurecimento nas punições para quem compra aparelhos furtados, o que torna necessária uma pena mais rigorosa.
A proposta é uma tentativa do governo de desestimular a prática de comprar aparelhos roubados e, assim, enfraquecer as redes criminosas que dependem da venda desses produtos.
A iniciativa também visa proteger os consumidores e aumentar a segurança nas ruas, uma vez que o roubo de celulares tem sido uma das modalidades de crime mais recorrentes nas grandes cidades brasileiras.
Além disso, o Ministério da Justiça também tem investido em soluções tecnológicas para combater o roubo de celulares, sendo uma dessas ferramentas o aplicativo Celular Seguro, que permite ao usuário cadastrar seu aparelho e, caso ele seja roubado ou furtado, o proprietário pode emitir um alerta que bloqueia o celular, impedindo o acesso a serviços vinculados, como aplicativos bancários.
Durante o período do Carnaval, o Celular Seguro registrou um total de 2.469 alertas de bloqueio de aparelhos que haviam sido roubados, furtados ou perdidos em todo o Brasil, o que demonstra a importância da iniciativa.
Para utilizar o serviço, basta acessar o site do programa ou baixar o aplicativo oficial, disponível para Android e iOS.