A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul verificou que houve um erro de identificação em Paranaíba, município localizado a 406 km de Campo Grande.
Segundo a defensora pública substituta, Gabriela Sant’anna Barcellos, o erro foi constatado quando o preso progrediu para o regime semiaberto.
Ocorre que, no momento da emissão do alvará de soltura, foi identificada a existência de um mandado de prisão em nome do homem, oriundo de São Paulo.
Durante a investigação detalhada, a Defensoria verificou que se tratava de um caso de homônimos - duas pessoas com o mesmo nome. Além disso, o nome das mães também era idêntico.
No entanto, havia diferenças em outros dados, como a data de nascimento e a filiação paterna.
Diante disso, a defensora Gabriela Barcellos entrou com um pedido de relaxamento de prisão ilegal.
O juiz reconheceu a falha indicada pela Defensoria e determinou a imediata soltura do assistido.
No dia 3 de fevereiro, o homem foi colocado em liberdade após passar três meses preso indevidamente.
Homonímia Judicial: O que é e como afeta a justiça
O que é homonímia judicial?
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Homonímia judicial acontece quando duas ou mais pessoas têm o mesmo nome, o que pode gerar problemas legais.
Como a homonímia judicial pode afetar a justiça?
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Na Certidão Judicial de Distribuição, a homonímia impede a emissão automática da certidão.
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Se a certidão apontar processos de outra pessoa com o mesmo nome, é possível preencher uma declaração de homonímia.
Como diferenciar homônimos?
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Para diferenciar pessoas com o mesmo nome, é necessário conferir outros dados, como a data de nascimento e filiação.
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O Certificado Digital também pode ser usado para identificar e diferenciar pessoas homônimas.
É possível mudar de nome por homonímia?
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A existência de homonímia por si só não é suficiente para mudar o nome no registro.
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É necessário comprovar o prejuízo causado pela homonímia, que pode ser caracterizado por situações vexatórias, humilhantes ou constrangedoras.