AGÊNCIA ESTADO, BRASÍLIA

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o governo não tem compromisso com um reajuste de 7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Segundo ele, esse porcentual tinha sido autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso houvesse um acordo no Congresso, o que não ocorreu. O Congresso aprovou aumento de 7,72%. “Como não teve acordo, não se pode cobrar um compromisso desse tipo. Foram para o tudo ou nada. Então, não temos compromisso com isso”, disse o ministro.

Segundo ele, a proposta apresentada anteontem ao presidente Lula é de veto ao reajuste aprovado pelo Congresso e da edição de uma nova medida provisória instituindo um abono salarial de 6,14% (o mesmo índice já concedido pelo governo desde janeiro) para 2010. Bernardo disse que a proposta aprovada pelo Congresso está “bem acima” do que o governo tinha acordado com as lideranças.

O ministro disse que a consultoria jurídica do seu ministério avaliou que mudar o porcentual para não repetir o texto da MP que foi alterada pelo Congresso poderia trazer contestação. “Mandar outro índice por quê? De onde saiu esse índice? Aí seria entrar neste leilão de índice, o que é ruim”, justificou.
Segundo Bernardo, o governo se compromete a manter o reajuste de 6,14% em forma de abono e caberá ao próximo governo, no ano que vem, encontrar uma solução definitiva para o reajuste desses aposentados. O ministro disse que, apesar dessa solução, o presidente Lula ainda não tomou uma decisão. “Espero que esta seja a definição. Mas o presidente não tomou uma decisão ontem. Ele está suficientemente informado, vai refletir, conversar com mais algumas pessoas e tomar a decisão”, disse.

Bernardo afirmou que, em relação ao fim do fator previdenciário, que também foi aprovado pelo Congresso, o presidente já decidiu que vai vetar. O fator reduz a aposentadoria de quem se retira do mercado de trabalho antes da idade mínima.