O Conselho Nacional de Trânsito determinou que todos os motoristas que foram habilitados antes da vigência do Código de Trânsito Brasileiro deverão fazer um recadastramento. Os condutores com CNH sem foto, que foram emitidas antes da atual edição do Código de Trânsito, deverão fazer o recadastramento no Detran. Quem não se recadastrar poderá ter a carteira cancelada. O objetivo dessa determinação é incluir todos os motoristas no Registro Nacional de Condutores Habilitados e na Base de Índice Nacional de Condutores. Com essa medida, o governo federal espera que os processos e procedimentos desenvolvidos pelo Denatran e Detran sejam mais rápidos e ágeis.

Os motoristas que tiveram a validade dos exames físico e mental vencidos até o dia 13 de maio têm até o dia 10 de agosto deste ano para se recadastrar. Depois dessa data, o limite é de 30 dias a contar do vencimento da CNH. Quem tem a carteira com foto digital está livre do recadastramento.