Está na Casa Civil a minuta da medida provisória que isentará a cobrança de PIS e Cofins sobre o trigo, a farinha de trigo e o pão francês, informou hoje a assessoria de imprensa da Receita Federal. Também será retirada a cobrança do Adicional de Frete da Marinha Mercante para os importadores de trigo.
Segundo a Receita, a medida deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. A desoneração foi anunciada no dia 14 de maio, mas ainda não foi efetivada. Na ocasião, o governo também prometeu prorrogar de 30 de julho para 31 de agosto a redução do imposto de importação do trigo comprado de países fora do Mercosul (Tarifa Externa Comum, ou TEC), até uma cota de 2 milhões de toneladas.
Com informações do Estadão