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MPF descobre fraude milionária em obras em Tacuru MPF descobre fraude milionária em obras em Tacuru 4 SET 2008 • POR • 15h24

     

         

        

A Justiça Federal de Naviraí aceitou pedido do Ministério Público Federal e concedeu liminar determinando a paralisação imediata das obras e serviços, referentes a convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura Municipal de Tacuru (MS). A justiça também determinou ao Banco do Brasil o bloqueio total dos recursos repassados pelo governo federal e que chegam a R$ 1.232.000,00. O convênio visa construção de 88,43 km de estradas e levantamento e nivelamento de terraços (curvas de nível) nos assentamentos Água Viva e Vitória da Fronteira. O MPF descobriu que diversas obras que constavam do convênio já haviam sido realizadas pela prefeitura de Tacuru, antes da assinatura dos contratos com as empresas vencedoras das licitações. Além disso, verificou-se que o convênio foi celebrado sem a apresentação do projeto básico e sem a licença ambiental prévia.