Logo Correio do Estado

MPF recebe representação da Corregedoria da Receita sobre quebra de sigilo fiscal MPF recebe representação da Corregedoria da Receita sobre quebra de sigilo fiscal 31 AGO 2010 • POR • 07h45

     O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília recebeu hoje (30) representação da Corregedoria da Receita Federal com informações sobre a apuração interna no caso do ?balcão de compra e venda de informações? existente no órgão.

 

A documentação foi encaminhada ao procurador da República Vinícius Alves Fermino, que está acompanhando as investigações da Polícia Federal sobre o caso. O inquérito que apura se houve crime de quebra de sigilo está na Justiça Federal. Quando chegar ao Ministério Público Federal, a representação enviada hoje pela Corregedoria da Receita deve ser incluída nos autos.

 

As investigações sobre o caso estão sob sigilo. O Ministério Público Federal informou que não vai revelar o conteúdo da representação.

 

O esquema de vendas de informações sigilosas da Receita foi descoberto após a divulgação, em junho, de que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, teve sua privacidade fiscal violada. Novos casos apareceram em seguida e, na semana passada, a Receita reconheceu que as informações estão sendo vendidas por agentes intermediários externos.

 

Ainda segundo a Receita, denúncias indicam que foram feitos mais de 140 acessos ilegais a dados de contribuintes, mas o órgão não informou se todos partiram dos computadores da agência do posto de Mauá, de onde vazaram as informações sobre Eduardo Jorge.