Para presidente do TSE, PEC dos Vereadores só deve valer para as próximas eleições

Para presidente do TSE, PEC dos Vereadores só deve valer para as próximas eleições Para presidente do TSE, PEC dos Vereadores só deve valer para as próximas eleições 28 JAN 2009 • POR • 20h30

Maria Matheus

Enquanto suplentes de vereador se mobilizam para pressionar o Congresso Nacional a promulgar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas nas câmaras municipais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, em visita hoje a Mato Grosso do Sul, sinalizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode vetar o efeito retroativo da matéria às eleições de 2008.

Para Ayres Britto, que é também ministro do STF e, portanto, tem direito a voto, a constitucionalidade da matéria é discutível, uma vez que a emenda daria mandato sem que fosse respeitada "a voz das urnas".