Somente nos dez primeiros meses deste ano, 17 casos de maus tratos contra animais foram parar na Justiça, na Capital, depois de denúncias feitas à Delegacia Especializada em Repressão à Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (DECAT). A delegacia fica situada no Aeroporto Internacional de Campo Grande.
De acordo com o delegado Fernando Villa de Paula, muitas outras denúncias chegam a instituição, mas este ano apenas estas 17 tiveram algum tipo de desfecho jurídico.
O delegado lembra de casos ocorridos este ano como o do dono que espancou o gato e depois o escondeu no banheiro. Nesta situação a polícia foi chamada e constatou o crime de maus-tratos. O animal foi apreendido e encaminhado ao Centro de Controle de Zoonozes da Capital (CCZ).
Em outra situação, dois cães foram levados para o CCZ, depois de apreendidos em uma lanchonete na Avenida Afonso Pena. “A forte chuva arrancou toda a cobertura do local e os animais acabaram expostos ao clima e por isso foram levados”, explica. Ele conta ainda que o proprietário destes animais foi até o local e comprovou novas condições de manter os bichos, por isso eles foram devolvidos.
As denúncias são feitas, muitas vezes, de maneira anônima, pelo telefone, mas em 90% dos casos as pessoas acabam indo até a DECAT, foi o que enfatizou o delegado.
O código civil prevê pena de seis meses a um ano de detenção caso fique comprovado o crime, além de multa arbitrada de acordo com cada caso.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone de emergência da Polícia Militar (190) ou mesmo diretamente a DECAT (3368-6144).
Cassilândia
Hoje, em Cassilândia, um homem foi autuado por ter matado a pauladas três cachorros. Segundo informações da Polícia Militar Ambiental (PMA) os cachorros teriam matado a ave da casa e ele, com raiva, os matou. O homem já tinha sido denunciado por maus tratos aos animais e não foi encontrado pela Polícia Militar Ambiental.
A PMA disse que assim que for localizado o homem receberá multa administrativa de, no máximo, R$ 3,6 mil e responderá por crime ambiental de maus-tratos a animais. Caso seja condenado, poderá pagar pena de 3 meses a 1 ano.