Contrários à determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbiu, desde ontem, a venda de antibióticos sem receita médica, entidades representativas do setor como sindicatos, federações, associações se reúnem hoje em uma manifestação nacional. Todos reconhcem que as novas regras para o controle do uso abusivo de antibióticos são louváveis, mas argumentam que somente seriam aplicáveis à realidade brasileira se o setor público estivesse completamente organizado e apto a atender com eficiência toda a demanda que será gerada.

Para o presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia, a medida seria benéfica se a rede pública funcionasse plenamente estruturada. “A medida certamente traria avanços para a saúde, e até mesmo para as farmácias e drogarias, se não dependesse de um bom funcionamento da rede pública”, pondera Tamascia.

“Como ficará a situação de uma criança ardendo em febre, devido a uma amigdalite ou infecção intestinal, e que mora numa cidadezinha distante, onde o médico só atende uma vez por semana? Ou, ainda, que reside num grande centro, onde a emergência do hospital está superlotada e o atendimento só poderá ser feito muito tempo depois? Uma infecção não pode esperar!”, afirma o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos.

Apesar dos esforços governamentais, o sistema público de saúde ainda não oferece à população condição adequada para acesso à consulta médica. No país, em torno de 30% dos municípios brasileiros sequer possuem hospitais públicos para atendimento aos pacientes.
Em cerca de mil cidades, há médicos disponíveis somente em um único dia do mês.

Resistência bacteriana

As receitas também terão um novo prazo de validade, de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Os prescritores devem estar atentos para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.