ICMS ecológico, bom só para o município

ICMS ecológico, bom só para o município

Que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de arrecadação de Mato Grosso do Sul e seus municípios você já deve saber. Mas o que ele tem a ver com ecologia, talvez você não saiba. Simples: do total repassado pelo estado aos seus municípios, 5% são divididos de acordo com critérios ambientais, que consistem na existência de Unidades de Conservação (UCs), áreas de terras indígenas e mananciais de abastecimento público dentro da área dos municípios.

Pode parecer pouco, mas 13 municípios sul-mato-grossenses receberam, em 2009, mais de R$ 1 milhão só em decorrência do ICMS ecológico; Jateí, o campeão, fechou o ano passado com R$ 5 milhões na conta, uma média de R$ 417 mil por mês.

Até aí tudo lindo. O problema é que esses recursos trafegam em via de mão única; as Unidades de Conservação (públicas e particulares) geram renda para o município, mas não recebem nada em troca. Isso acontece porque não existe uma legislação específica que oriente a distribuição desses recursos. “A forma como o município vai gerenciar o dinheiro é ele quem determina. É um recurso que vai entrar na prefeitura e a administração decide quais são as prioridades”, explica Cyntia Cavalcante, bióloga da Associação de Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Mato Grosso do Sul, a Repams. Muitas vezes, praticamente sempre, há necessidades mais “urgentes” do que a gestão das Unidades de Conservação, como reforma de prédios públicos, distribuição de auxílio-alimentação, equipamentos hospitalares, entre outras.

Existe um apelo grande, por parte dos responsáveis pelas Unidades de Conservação, para que pelo menos uma parte desses recursos sejam destinados a auxiliar na gestão das áreas e promover a preservação ambiental. É o caso, inclusive, do Estado do Paraná, primeiro Estado brasileiro a instituir o ICMS ecológico.

Critérios de distribuição

Como é que Jateí, com apenas 1,9 quilômetro quadrado de área e quatro mil habitantes, recebe mais dinheiro proveniente de ICMS ecológico do que Bonito, por exemplo, que tem 4,9 quilômetros quadrados de área, 19 mil habitantes e várias atrações ecoturísticas?

O valor do ICMS ecológico é calculado com base em uma fórmula que leva em consideração, entre outros fatores, o tamanho das unidades de conservação, o tamanho do município e o fator de conservação dessas unidades. Jateí tem quase todo o seu território demarcado como Área de Proteção Ambiental (APA), o que, proporcionalmente, acaba fazendo diferença.

O fator de conservação (FC) também pesa muito na quantidade de recursos repassados. Cada tipo de Unidade de Conservação tem um FC específico, que ajuda a determinar, qualitativamente, o coeficiente do município. “Esse fator de conservação varia de Estado para Estado e ajuda a calcular o valor que o município vai receber por unidade de conservação”, explica Cyntia.

ICMS

75% do Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é distribuído proporcionalmente de acordo  com as atividades de circulação de mercadorias e prestação de serviços desenvolvidas pelo município. Os outros 25%, no MS, são distribuídos da seguinte maneira: 7% igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial do município; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, os 5% “ecológicos”, de acordo com os critérios ambientais, que consistem na existência de Unidades de Conservação, áreas de Terras Indígenas e Mananciais de Abastecimento Público.