O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vão apresentar ao Congresso Nacional um projeto de reformas legislativas referente à ocupação e ao uso do solo, com o intuito de prevenir catástrofes como a que afeta atualmente o Rio de Janeiro.

Em reunião hoje (19) à tarde, Temer e Cardozo começaram a traçar as diretrizes do pacote. Elas serão discutidas posteriormente com representantes de outros ministérios e apresentadas à presidenta Dilma Rousseff. As mudanças na lei poderão ser apresentadas ao Congresso na forma de projeto de lei, de medida provisória ou de decreto legislativo.

“O Ministério da Justiça e a Vice-Presidência foram incumbidos pela presidenta da República de encontrar fórmulas legislativas para prevenir acidentes dessa natureza. A ideia é apresentar, logo na abertura do ano legislativo [as propostas] o que não puder ser feito por medida provisória”, explicou Temer. O ano legislativo começa em fevereiro.

O principal foco das mudanças deve ser o Estatuto das Cidades. Temer e Cardozo afirmam que não se trata de uma revisão geral e profunda do estatuto, mas admitem que ele será aperfeiçoado. Os dois pretendem, por exemplo, mudar a regra que prevê a obrigatoriedade de plano diretor para ocupação e uso do solo apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes.

“às vezes, uma cidade que ainda não tem essa população já apresenta ocupação irregular em áreas de risco. Aí, quando ela completa os 20 mil habitantes e vai fazer o plano, a situação já está consolidada. Então, devemos mexer nessa regra”, afirmou o vice-presidente.

Outro ponto a ser estudado pelos dois será a questão da ocupação de áreas de encostas. Eles devem procurar uma forma legislativa de impedir essa ocupação e de responsabilizar prefeitos e municípios que permitam a situação. “Só que nós precisamos encontrar uma forma de penalizar o prefeito e o município, sem prejudicar a população que vive naquele município”, disse Temer.

O vice-presidente e o ministro da Justiça deverão tratar do assunto com a presidenta Dilma em reunião na próxima semana. Para apresentar o plano de reformas já na volta dos trabalhos legislativos, Temer e Cardozo terão de concluir o estudo até o dia 2 de fevereiro.