Nesta quinta-feira (03), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) abre consulta pública para receber contribuições relacionadas à proposta de norma sobre garantia de atendimento aos beneficiários de planos de saúde.

O principal objetivo da medida é estimular as operadoras de planos de saúde a promoverem o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura e estabelecer equilíbrio na relação de consumo firmada no ato da compra do plano de saúde, ao garantir que o segurado tenha acesso a tudo aquilo que contratou.

As contribuições serão recebidas pelo prazo de 30 dias.

Contribuições

No geral, os brasileiros não têm o hábito de se manifestar em consultas públicas. Segundo dados divulgados pela ANS, as contribuições enviadas por beneficiários de planos de saúde na consulta pública de número 35 da Agência respondeu por apenas 3% do total.

A consulta em questão tratava das regras para adaptação e migração dos chamados planos antigos e ficou disponível de 22 de novembro de 2010 a 05 de janeiro de 2011. No total, a consulta recebeu 846 contribuições e os temas que tiveram maior número de manifestações foram: carência (126), percentual de ajuste (112) e migração/ adaptação individualizada por beneficiário (100).