Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, disse que estudos demandam tempo até que uma decisão finalmente saia do papel
Após ser deixado de fora dos decretos ambientais assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas vésperas da 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês), em Campo Grande, o Pantanal de Mato Grosso do Sul deve receber novas áreas protegidas nos próximos meses.
No dia 22 de março, um dia antes da abertura oficial da COP15, o presidente Lula esteve em Campo Grande para participar do segmento presidenciável do evento. Durante sua presença, foram assinados três decretos ambientais, dois envolvendo o Pantanal mato-grossense e o outro o Cerrado de Minas Gerais.
Pela conferência ser sediada em Mato Grosso do Sul, chamou a atenção o Pantanal sul-mato-grossense ter sido deixado de lado. Em visita ao Correio do Estado, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e presidente da COP15, João Paulo Capobianco, explicou que o processo para uma área protegida sair do papel demanda tempo, o principal motivo para o bioma de MS não ter sido envolvido nos decretos.
“É um processo longo. Um processo muito demorado, por quê? Você precisa identificar uma área, você tem que fazer todos os estudos científicos para justificar. E esse é um processo que está bem definido na lei que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação. É uma lei muito rigorosa. Então, você tem um estudo todo para identificar todos os fatores que justificariam a criação daquela área”, disse.
O ministro ainda detalha que após a conclusão dos estudos, uma audiência pública é marcada com as pessoas que estão direta ou indiretamente inseridas naquela área, o que também acaba acarretando em mudanças no projeto final a depender da reação e opinião dessas pessoas. Depois dessa etapa, chega a parte jurídica e técnica, que envolve outros ministérios e governos.
Mesmo assim, Capobianco afirmou que o Pantanal de MS deverá passar por novas decisões assim que os estudos estiverem “maduros” para serem lançados.
“Nós tínhamos trabalhado para o Pantanal a ampliação do Parque Nacional e da Estação Ecológica [ambos de Mato Grosso] que já existiam. Esses estudos já estavam feitos há muitos anos, era uma demanda muito antiga. Agora tem vários estudos sendo analisados para o Pantanal do Mato Grosso do Sul, mas que não estavam maduros ainda. Vão seguir agora todo esse processo, nos próximos meses e anos, até ficar maduro para uma decisão”, conclui.
Resultados da COP15
Encerrada no último domingo em Campo Grande, a COP15 serviu para colocar espécies presentes no Pantanal como centro de debates na ampliação da proteção e da conservação.
Ao final da conferência, as negociações, decisões adotadas e resultados são divulgados publicamente para que se tenha conhecimento do que foi discutido durante os seis dias de evento. No dia 29, foi anunciado que 40 espécies, subespécies e populações foram incluídas ou reclassificadas nos anexos 1 e 2 da convenção como resultados dos debates realizados na Capital sul-mato-grossense.
À reportagem, João Paulo Capobianco citou como exemplo a ariranha (de nome científico Pteronura brasiliensis), a maior espécie de lontra do mundo e um predador de topo no Pantanal, que passou por sérios riscos de extinção nos últimos anos e que ainda enfrenta ameaça.
“Quando essa espécie entra no anexo 1, todos os países onde essa espécie ocorre, obrigatoriamente, têm que adotar medidas de proteção muito restritas. O Brasil já tem lista de espécies ameaçadas, mas tem outros países que não têm. Então, obrigatoriamente, a ariranha ganha proteção em todos os países onde ela ocorre”, explica.
“No anexo 2, que a ariranha também entrou, visa a cooperação entre países. Os países têm que cooperar. Então, são assinados os acordos de ação concertada onde cada país deve cuidar das ações no seu território necessárias a garantir a proteção daquela espécie no momento em que ela passa por seu território”, completa Capobianco.
Em nota divulgada ontem citando os resultados principais da conferência, o ministério detalha que a proposta de incluir a ariranha nos dois anexos foi realizada pela França, com Peru, Bolívia, Panamá, Equador, Paraguai, União Europeia, Senegal e Venezuela. De forma óbvia, o Brasil apoiou a proposição francesa.
Ademais, o peixe surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans), conhecido apenas como pintado, também participou dos debates. No final, ele foi incluído no anexo 2, depois de uma proposta que partiu do Brasil e que deve contribuir com a conservação nos outros países onde a espécie é encontrada, como na Argentina, na Bolívia, no Paraguai e no Uruguai.
“O pintado é um peixe de muito interesse para a segurança alimentar, turismo e alimentação. É uma espécie que fomenta uma atividade econômica muito importante. O Brasil faz toda a lição de casa para proteger essa espécie. Só que a Argentina, o Uruguai e o Paraguai não fazem essa lição de casa. A gente pode perder essa espécie mesmo com o Brasil fazendo tudo possível para proteger essa espécie. Esse é o sentido da convenção”, afirma o presidente da COP15.
O pintado está, assim como a ariranha, presente no Pantanal sul-mato-grossense, principalmente na Bacia do Alto Paraguai, principal bacia que banha o bioma.
As aves maçarico-de-bico-torto (Numenius phaeopus hudsonicus) e maçarico-de-bico-virado (Limosa haemastica) foram incluídos no anexo 1, enquanto o caboclinho-do-pantanal (Sporophila iberaensis) foi adicionado no anexo 2. Todas essas espécies também são vistas no Pantanal de Mato Grosso do Sul, com alta capacidade de migrar para outros países.
Saiba
Na terça-feira, Capobianco subiu de secretário-executivo para ministro da Pasta, depois de Marina Silva renunciar ao cargo para se candidatar às eleições de 2026, ainda sem definição se irá tentar uma das vagas no Senado Federal ou ser vice na chapa de Fernando Haddad para o governo do Estado de São Paulo.
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