O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o envio da Força Penal Nacional para atuar em duas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, sendo a Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande - Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, e a Penitenciária Estadual de Dourados (PED).
A medida foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União, com autorização excepcional do "emprego da Força Penal Nacional, em caráter episódico e planejado" para atuar nas duas unidades.
A atuação da Força Penal Nacional terá duração inicial de 90 dias e tem como objetivo fortalecer as ações de capacitação dos servidores, aperfeiçoar os protocolos de segurança e apoiar o desenvolvimento de procedimentos operacionais nas unidades prisionais do Estado.
A portaria prevê atuação planejada, com apoio logístico e supervisão dos órgãos estaduais de administração penitenciária e segurança pública.
O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça será definido de forma conjunta entre o Governo Federal e o Governo do Estado, conforme as necessidades operacionais.
Força Penal Nacional
A Força Penal Nacional (FPN) é um programa de cooperação entre a União, os estados e o Distrito Federal, que reúne policiais penais das unidades federativas, sob a coordenação da Polícia Penal Federal, para atuação conjunta no sistema penitenciário.
Instituída por meio de convênios federativos, a FPN possui caráter planejado e temporário, com atuação voltada ao apoio técnico, operacional e gerencial às unidades prisionais.
A integração dos servidores segue critérios específicos de formação, conforme estabelecido na Portaria nº 409, de 29 de outubro de 2024.
Entre seus principais objetivos estão o fortalecimento da segurança prisional, a qualificação de servidores, o apoio à gestão das unidades e a atuação coordenada em situações que demandem reforço institucional.
