Instituído em meados de 2005 para realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem ferrenhos adversários no Judiciário de Mato Grosso do Sul. 

Prova disso é que em fevereiro de 2022, após denúncia de um colega de magistratura e diante da possiblidade de ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar, o então juiz Fernando Paes Campos chegou a classificar o instituição como "CNBosta". 

O apelido foi dado durante uma conversa pelo watsapp com o desembargador Marcos Brito, um dos alvos da operação Última Ratio e que desde 24 de outubro de 2024 está afastado de suas funções por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

"Lá no CNBosta, se deixar correr solto, ninguém se dá ao trabalho de discordar da ministra corregedora. Dá trabalho e ela não gosta. Mas acho que estamos no caminho certo. Consersa e memoriais para todos, além de trabalho de bastidor. Acredito que ela não consiga maioria. Talvez até, justamente por causa disso, ela corra da briga. Seria o melhor", escreveu o então juiz Ferando Paes em uma mensagem enviada a Marcos Brito. 

A transcrição aparece no relatório do inquérito que a Polícia Federal entregou ao Ministério Público Federal oferecendo denúncia tanto contra Marcos Brito como contra outros seis desembargadores, sendo três deles já aposentados. 

Em outro trecho, enviado logo na sequência, o juiz fez questão de demonstrar sua irritação por conta da denúncia. "Quanto ao fdp de TL, ele não perde por esperar". Ele se referia ao autor de uma série de denúncias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra supostos crimes cometidos por colegas magistrados de Mato Grosso do Sul, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas,

Nesta mesma série de diálogos, o juiz é  visto como um “câncer” pelo desembargador Marcos Brito, um dos cinco afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2024.. 

Na época das conversas transcritas pela Polícia Federal, o CNJ estava prestes a votar uma denúncia contra o juiz Fernando Paes Campos, que em novembro de 2023 foi promovido, por merecimento, a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

“Bom dia. De qualquer forma, seja qual for o voto da ministra, verdade é que estão fazendo uma puta sacanagem com você Esquecí de perguntar: será que ela faz maioria pro voto dela? O câncer de toda essa estória é aquele fdp do juiz de Três Lagoas”, escreveu o desembargador Marcos Brito em diálogo com o juiz Fernando Paes. 

A irritação de Fernando Paes não era somente com relação ao juiz de Três Lagoas. Outro alvo de sua ira era a corregedora do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura, que aceitou a denúncia e que estava à frente do processo relativo ao seu caso. 

Depois de chamá-la de bruxa , nem mesmo utilizou somente as iniciais e transcreveu por completo o tradicional xingamento dizendo "mas que ela é uma filha da puta, isso ela é". 

Ele fora denunciado porque, segundo Rodrigo Pedrini, havia ajudado pessoalmente a desembargadora Tânia Borges a tirar da cadeia de Três Lagoas o filho que havia sido preso em flagrante com cerca de 200 munições de fuzil e 230 quilos de maconha.

Mas, apesar do esforço para abrir a investigação, em abril de 2022 o CNJ instaurou um PAD para investigação contra Fernando Paes.

Mas, em novembro do mesmo ano a mobilização atingiu seu objetivo e ele foi absolvido por unanimidade. E, exatamente um ano depois foi promovido a desembargador. A desembargadora Tania Borges, porém, já havia sido demitida a bem do serviço público, em outubro de 2021.

A prisão do filho da desembargadora foi em 2017 e a demissão, quatro anos depois. A punição somente ocorreu porque o juiz Rodrigo Pedrini fez a denúncia e ficou insistindo na abertura de processo no CNJ. Depois disso, o magistrado já tentou uma série de vezes conseguir progressão na carreira, mas sempre acaba sendo barrado. 

Fernando Paes, que à época atuava no TJ como assessor da presidência, acompanhou pessoalmente a desembargadora na viagem de Campo Grande a Três Lagoas, cidade na qual já havia trabalhado e por conta disso tinha “portas abertas” no sistema prisional.  A cúpula do TJ ajudou na defesa do magistrado durante as investigações no CNJ, onde foi absolvido por unanimidade. 

LOBISTA

O mesmo “câncer” foi o autor das denúncias que resultaram na abertura de investigação contra o desembargador Divoncir Maran, que supostamente recebeu propina para colocar em liberdade o traficante Gerson Palermo, em abril de 2020. O traficante de cocaína estava condenado a 126 anos de prisão. A libertação foi revogada no dia seguinte, mas ele está foragido até hoje.

Divoncir chegou a ser afastado do cargo em fevereiro de 2024, mas logo depois, em abril, completou 75 anos e se aposentou. 

Aqueles diálogos nada típicos entre dois magistrados apareceram na investigação de agora porque existe a suspeita da Polícia Federal de que o desembargador Marcos Brito tenha recibo propina. 

“Na sequência, apresentaremos as mensagens entre MARCOS BRITO e ANDRESON GONÇALVES (proprietário da empresa que transferiu mais de R$ 1 milhão para o Advogado FELIX JAYME, suspeito de compra de decisões de vários desembargadores do TJMS, incluindo MARCOS BRITO, tendo FELIX sacado em espécie grande parte de tal valor)”, diz trecho do documento oficial que traz detalhes das investigações. 

Embora não revele detalhes, a investigação informa que Marcos Brito teria recebido propina para garantir a vitória judicial de Andreson Gonçalves em “um conjunto de processos com valor da causa de mais de R$ 64 milhões” 

Este Andresson, dono de quatro empresas e sócio de uma quinta, por sua vez, é amigo também de um ministro do STJ que tem voto no Conselho Nacional de Justiça. A Polícia Federal acredita que o desembargador Marcos Brito estivesse tentando influenciar na votação no CNJ com a ajuda deste empresário lobista. 

“Aparentemente eles conversam sobre um processo que FERNANDO PAES estaria sofrendo no CNJ. Contudo não fornecem maiores detalhes. É possível que pretendessem que ANDRESON os ajudasse de alguma forma, pois, além de MARCOS BRITO passar o contato deste, FERNANDO PAES cita o “CONS BANDEIRA”, aparentemente o mesmo conselheiro com o qual ANDRESON afirmou ter contato direto (vide acima - ressaltando novamente que tal conselheiro não se encontra sob investigação, nem há elementos de atuação criminosa dele)”, diz trecho da investigação.  

Um mal súbito em 8 de fevereiro de 2026, no município de Nova Andradina, levou Roberto Castellon Choque, de 18 anos, à morte. Ele tinha saído de Cochabamba, na região dos altiplanos da Bolívia, e percorrido mais de 2,5 mil quilômetros para tentar trabalho em São Paulo, em 2025.

Acabou não se adequando à realidade das fábricas de roupa onde iria trabalhar e decidiu voltar para Bolívia. Depois que ele faleceu e exames de necrópsia identificaram o mal súbito, houve grandes desafios para encontrar familiares. Vindo de uma família humilde, o corpo de Roberto não tinha um destino certo para seguir. 

Porém, uma operação diplomática permitiu a repatriação do corpo dele, que chegou a Cochabamba nesta segunda-feira (27), mais de 75 dias após a morte.

O processo de repatriação, envolvendo custos de preparação do corpo, documentações, transporte de quase 800 km entre Nova Andradina e a fronteira do Brasil com a Bolívia, entre Corumbá e Puerto Quijarro, viagem até Santa Cruz de la Sierra por outros mais de 600 km, sendo ainda necessário mais quase 500 km até o destino final, chegaram a ser avaliados em mais de R$ 25 mil.

O que viabilizou todo o trâmite burocrático e de diplomacia para permitir a liberação do corpo de Roberto sem a presença de um familiar teve engajamento direto da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social da Prefeitura de Nova Andradina e a Cancelaria do Ministério de Relações Exteriores da Bolívia, por meio do Consulado da Bolívia em Corumbá.

Ninguém da família de Roberto conseguiria fazer a viagem por conta dos custos e a repatriação ficaria ainda mais cara. Só essa viagem teria um custo estimado em, pelo menos, R$ 2 mil, além dos valores para transporte do corpo.

Para conseguir superar entraves financeiros, além das questões burocráticas, a Secretaria de Cidadania manteve debates diretos com a agente consular em Corumbá, Nelly Roso, e também com David Alex Arancibia Suarez, professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Todos esses trâmites precisaram atender emissão de certidão de óbito, laudo médico, embalsamento por conta das viagens, autorização consular e a negociação para custeio da operação, tanto no lado brasileiro, como na Bolívia.

A Pax Regional de Nova Andradina fez a viagem e chegou à região fronteiriça no sábado (24). Por conta da mobilização no município sul-matogrossense e o fator de ineditismo sobre as tramitações, todo o traslado chegou a ser noticiado na cidade de 48,5 mil habitantes pelo site Jornal da Nova.

O agente funerário da Pax Regional, Cristiano Gomez da Silva, destacou o engajamento no município. “Foram 748 quilômetros até aqui (Corumbá). E todo mundo ajudando, desde a documentação até chegar aqui”, comentou em uma entrevista que foi acompanhada pelo canal boliviano Unitel.

Entre Puerto Quijarro até Santa Cruz de la Sierra, a Funerária Resurreción foi quem fez o translado. O proprietário da empresa, Jorge Oliva, foi quem veio buscar o corpo.

“Viemos após um chamado feito pela consulesa (agente consular) para ajudar a um compatriota boliviano. Cobramos apenas uma pequena quantia para ajudar no combustível e nada mais. Vamos levar o corpo até Santa Cruz. Depois, será entregue à empresa aérea BoA e outra funerária vai fazer os trabalhos em Cochabamba.”

Conforme apurado pelo Consulado da Bolívia em Corumbá, a pessoa mais próxima de Roberto Castellon é mãe. Ela vive em uma casa simples, feita de barro, e que fica em uma região de Cochambaba. 

Volta à Bolívia

Roberto Castellon Choque retornava de São Paulo para Corumbá em fevereiro deste ano em um ônibus fretado. Ele começou a passar mal já em Mato Grosso do Sul e o motorista tentou socorro na região de Nova Casa Verde, onde há um posto de combustível. Quando o socorro chegou, ele já tinha falecido.

A Polícia Científica fez perícia no ônibus e após passar por perícia, houve a constatação médica de morte natural, sem divulgação detalhada das causas.

Nas redes sociais, o caso de Roberto gerou grande comoção, principalmente na Bolívia. O engajamento de autoridades brasileiras, principalmente da Prefeitura de Nova Andradina, chegou a ser destacado.

Também foram feitos vários elogios para a funerária Pax Regional, que acordou fazer a viagem até a fronteira cobrindo os custos.