Bem-vindo de volta! Hoje falarei aqui no artigo sobre a pensão por morte, que é um benefício para os dependentes do falecido que contribuiu para o INSS, sejam eles aposentadoria ou não.
Desta forma, os casais homoafetivos também têm direito a essa pensão, mesmo que não tenham a união formalizada em cartório.
Fique comigo até o final que eu vou falar dos requisitos e da documentação necessária para a concessão da pensão por morte.
A pensão por morte
Esse é um dos benefícios previdenciários que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os dependentes do segurado falecido que contribuiu durante a vida com o INSS.
Por que casais homoafetivos têm direito à pensão por morte?
É importante ressaltar que os princípios e valores democráticos de proteção às relações familiares também compreende o casal homoafetivo.
Esse direito à pensão por morte é somente para o regime geral da previdência (INSS), mas também para os servidores públicos, regidos por regimento próprio – RPPS.
Então, como garantir esse benefício aos casais homoafetivos?
Eles precisam comprovar união, ou seja, aqueles que não são casados em cartório, devem comprovar a união estável, e essa pensão será devida por meio de comprovação de dependência econômica.
Para a união homoafetiva não pode haver desigualdade jurídica, pois essa também é uma configuração de entidade familiar.
Atenção: A união estável é a relação entre duas pessoas que vivem sob o mesmo teto e deve ter caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família.
Passos para solicitar a Pensão por Morte
O dependente deve apresentar no INSS a documentação para comprovação do óbito, e condição de segurado do falecido (certidão de casamento, união estável).
No caso dos casais com união estável, o parceiro dependente deve provar ao INSS por meio de um procedimento administrativo, e, em caso da não concessão, será necessário ajuizar uma ação.
Como é reconhecida a União estável?
- O casal deve ter convivência pública, devem ser vistos juntos.
- Devem ter uma convivência contínua e ter o objetivo de constituir família, não somente uma relação casual.
- A relação deve ser estável com a intenção de ser duradoura.
Atenção para documentação de comprovação
- Declaração de Banco com conta conjunta;
- Plano de Saúde em que tenha um cônjuge dependente;
- Fotos em eventos familiares ;
- Correspondências no mesmo endereço;
- Contrato de imóvel em nome de ambos;
- Declarações de Imposto de Renda, que conste como dependente um dos cônjuges.
É preciso que fique clara a união do casal nas documentações comprovadas.
Valor da pensão por morte em 2023
Esse valor vai levar em conta o que o segurado falecido recebia de aposentadoria, ou o valor que ele teria direito, se fosse aposentado por invalidez.
Esse valor será dividido de forma igual entre os dependentes, caso existam.
E eu já trouxe em outros artigos informações sobre a Pensão por Morte. Para saber mais clique aqui.
Espero ter ajudado.
Abraço Afetuoso
Juliane Penteado Santana
Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular e Diretora Científica Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia. @penteadosantana.adv
