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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Tempo de contribuição no INSS em 2023

Confira a coluna de Juliane Penteado desta sexta-feira, 7 de julho

Juliane Penteado

07/07/2023 - 00h05

Olá! Estamos de volta por aqui!

Existem requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição.

Hoje falo sobre esse assunto, por isso, fique comigo.

Esse é o período contribuído com o INSS seja de forma obrigatória ou facultativa, e varia entre 15, 20 e 35 anos.

Bem, os tempos considerados pelo INSS são:

  • serviço militar obrigatório;
  • tempo de trabalho rural ou pesca;
  • tempo usado no benefício por incapacidade;
  • tempo que o segurado contribuiu no exterior;
  • tempo trabalhado em escola técnica;

Por exemplo.

Esse tempo é necessário para aposentadoria e para saber se você tem tempo suficiente são necessários cálculos que só um advogado previdenciarista realiza da maneira mais correta para que não haja prejuízo para o segurado.

Tempo de contribuição, na regra geral para aposentadoria

Para os homens, são 15 anos de contribuição, caso tenha começado a contribuir antes da Reforma da Previdência, ainda, ele deve ter 65 anos de idade e para as mulheres também, porém com 62 anos de idade.

Esse tempo é calculado assim:

Cada mês trabalhado equivale a um mês de contribuição, claro, se pagar ao INSS. Se o segurado trabalhou dias dentro do mês e contribuiu, esses dias são contados como o mês, não somente os trabalhados.

O tempo de serviço fica registrado no CNIS

Para ficar a par de quanto tempo de serviço possui, o segurado pode acessar o site do Meu INSS e:

  • buscar por “Meu extrato CNIS”
  • Clicar e acessar o tempo que consta no sistema.

Fique atento: Nem sempre todos os períodos estão cadastrados, o INSS pode errar, por isso confira se está tudo lá mesmo. Se faltar, o segurado pode solicitar a correção, apresentando as provas adequadas.

E se precisar de certidão para comprovar tempo de serviço?

CTC é emitido pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).

O segurado precisa estar exonerado para fazer o pedido;

DTC é emitido pelo RH do órgão público trabalhado.

Averbando tempo de serviço no INSS

Será necessário solicitar um pedido de aposentadoria no INSS e fazer um requerimento explicando que deseja averbar tempo no INSS. Basta comprovar o trabalho no tempo e na atividade com as provas necessárias.

Caso o processo seja indeferido, será preciso ajuizar a ação e nós do Penteado Santa temos uma equipe preparada para isso.

Para encerrar, preciso lembrar que a idade para se aposentar por tempo de serviço nem sempre é exigida, inclusive, existem outras regras e algumas profissões que o segurado pode se aposentar mais cedo.

Espero ter ajudado.

 

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