Para quem vai solicitar a Aposentadoria Especial, um dos documentos mais importantes é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Não se esqueça, o laudo deve estar preenchido e assinado por um profissional habilitado.
Meu assunto de hoje é esse. Fique comigo.
Bom, o LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, documento que avalia o ambiente de trabalho do segurado, descrevendo as condições em que esse trabalhador desenvolve suas atividades especiais, se são insalubres ou perigosas.
Para você que está lendo: não se engane, o LTCAT é um documento grande, extenso, e o profissional correto da área de segurança do trabalho é quem o fará.
LTCAT e o PPP, quais as diferenças?
LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e o PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário.
O PPP comprova a mesma coisa que o LCAT porém, é um documento menos detalhado, uma vez que o PPP é baseado no LTCAT.
Se o segurado puder ter os dois juntos,melhor ainda.
O que contém no LTCAT?
São informações que estão no artigo 276 da Instrução Normativa (IN) 128/2022 do INSS:
• LTCAT é individual ou coletivo;
• identificação da empresa;
• identificação do setor e da função;
• descrição da atividade laboral;
• identificação do agente prejudicial à saúde;
• Local das possíveis fontes geradoras desse agente;
• via de penetração no organismo e tempo de exposição ao agente prejudicial à saúde;
• método de como foi feita a avaliação do agente prejudicial à saúde;
• medidas de controle existentes;
• conclusão do LTCAT;
• Importante: assinatura e identificação do médico ou engenheiro de segurança do trabalho;
• data da realização da avaliação.
Quem deve fazer e assinar o LTCAT?
LTCAT sem assinatura do responsável por ela, não tem validade, e quem pode elaborar é o Médico do Trabalho, ou o Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Porém, o Técnico em Segurança do Trabalho não pode emitir LTCAT, mesmo que ele tenha registro no CREA.
Esse profissional pode:
• informar sobre as normas de segurança do trabalho;
• verificar a utilização de EPI e EPC;
• implementar, na prática, projetos e políticas de saúde e segurança do trabalho;
• investigar, analisar e recomendar medidas de prevenção e controle de acidentes no local.
O LTCAT não tem prazo de validade?
O laudo técnico não tem validade e só será válido para o período especificado no documento.
A responsabilidade de emitir o LCAT é da empresa que o segurado trabalha. Ela que contrata o profissional para elaborar o laudo.
Agora, se o trabalhador for autônomo, fica por conta do contribuinte.
É recomendado que o laudo seja atualizado a cada 3 anos.
Espero ter ajudado.
