A obesidade é um problema de saúde pública que afeta milhões de brasileiros, e a cirurgia bariátrica é muitas vezes a última alternativa para pessoas que não conseguem perder peso através de métodos convencionais. Após uma cirurgia, é comum que os pacientes precisem de cirurgias plásticas corretivas para lidar com o excesso de pele resultante da perda de peso substancial.
Nesse contexto, por existirem milhares de ações judiciais no Brasil envolvendo o tema, bem como a certeza de que milhares de outras ações ainda serão distribuídas no judiciário de todo país, o STJ decidiu formalizar o Tema 1.069, para uniformizar o entendimento sobre o assunto. Desta forma o Tribunal decidiu que deve ser de “cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento de obesidade mórbida”.
Isso ocorreu porque inúmeros pacientes, após a perda demasiada de peso acabaram por ficar com excesso de pele, capaz de causar problemas de saúde no paciente, bem como deixar sua vida mais disfuncional, o que prejudicava não só a saúde deste paciente, mas também dificultava com que o mesmo tivesse uma vida normal, inclusive atrapalhando muito a prática de exercícios físicos, o que é essencial para manutenção do peso e do estilo de vida mais saudável de uma pessoa que já teve problemas com excesso de peso.
Desta forma o STJ entendeu que para um restabelecimento integral da saúde do paciente pós-cirurgia bariátrica, é necessário que o plano de saúde custeie o procedimento cirúrgico de retirada de excesso de pele, que no caso específico do julgamento em questão era o de “dermolipectomia” de coxas.
O julgamento do STJ está em sintonia com o conceito de saúde, assim definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que define saúde como um “estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”, mas representantes dos Planos de Saúde defendem que tal obrigatoriedade onerará sobremaneira os serviços, custo este que será repassado para todos os consumidores. Mas será que que a longo prazo tais procedimentos não possam significar uma economia para os planos de saúde?
Falo em economia para os planos porque já tive clientes que realizaram cirurgias bariátricas, bem como as reparadoras para retirada de excesso de pele, e que após tais procedimentos, com um corpo mais bonito e funcional, passaram a se dedicar mais à prática regular de exercícios físicos e alimentação mais nutritiva e menos industrializadas.
Adotando um estilo de vida mais saudável, essas pessoas acabam utilizando o plano de saúde praticamente com procedimentos de check-ups e exames médicos de rotina. Um estilo de vida mais saudável dessas pessoas, com certeza representará menos internações, cirurgias complexas, diárias de UTI’s, ainda que num primeiro momento possa representar um gasto a mais para os planos, que terão que arcar com mais um procedimento que não está previsto no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), rol este que define quais os procedimentos mínimos que os planos de saúde são obrigados a realizar.
Com este recente julgado, diversas ações judiciais no Brasil serão resolvidas de modo mais rápido e de modo mais favorável aos milhares de consumidores que estão exigindo na justiça esse direito à cirurgia reparadora.
Espero que essas pessoas que conseguiram perder bastante peso consigam realizar as cirurgias reparatórias necessárias e que adotem um estilo de vida mais saudável, aumentando não só sua longevidade, mas principalmente sua qualidade de vida.
Leandro Amaral Provenzano ([email protected])
