Você contratou um seguro de vida, que também cobre acidentes pessoais, trabalhou anos a fio e, de repente, o corpo cobra a conta: uma LER (lesão por esforço repetitivo) /DORT (distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho), uma lesão grave na coluna ou um esgotamento mental profissional (burnout). Ao acionar a seguradora, você recebe a recusa: "O seguro só cobre acidentes, não doenças."
Mas será que essa justificativa é juridicamente aceita? Para o Judiciário brasileiro, a resposta é: NÃO! Neste artigo, vamos explicar por que a doença do trabalho é juridicamente equiparada ao acidente e como você pode reverter uma negativa de indenização da seguradora.
O Conceito de Acidente de "Curso Continuado"
As seguradoras costumam interpretar o termo "acidente" de forma muito restrita, limitando-o a eventos súbitos e violentos (como uma queda ou colisão).
Diferente de um acidente típico, a doença do trabalho é um "acidente de curso continuado". A lesão acontece dia após dia, devido à repetição ou condições insalubres, atingindo o mesmo resultado: a incapacidade do segurado.
A Força da Lei 8.213/91
O pilar jurídico dessa equiparação está no artigo 20 da Lei nº 8.213/91. O texto legal é claro ao estabelecer que a doença profissional e a doença do trabalho produzem os mesmos efeitos jurídicos que o acidente de trabalho típico.
“doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.”
“doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso.”
Embora essa lei seja a base do Direito Previdenciário (INSS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica esse mesmo raciocínio aos seguros privados. O entendimento é que a natureza da lesão (se súbita ou gradual) não pode excluir o dever de indenizar, desde que a origem seja ocupacional.
Doenças que comumente geram Direito ao Seguro
Muitos profissionais possuem coberturas de Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em suas apólices e não sabem que podem acioná-las para:
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LER/DORT: Lesões por esforços repetitivos comuns em bancários e digitadores.
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Problemas de Coluna: Hérnias e discopatias degenerativas agravadas pelo esforço físico (comuns no agronegócio).
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Síndrome de Burnout: Quando o esgotamento profissional gera incapacidade total ou parcial. Presente em qualquer tipo de trabalho.
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Perda Auditiva: Causada pelo ruído contínuo no ambiente laboral.
Como agir diante da negativa da Seguradora?
Se a seguradora negou o pagamento alegando "risco excluído", o segurado não deve desanimar. A análise do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental aqui: as cláusulas que restringem direitos devem ser claras e destacadas.
A justiça frequentemente entende que, se a apólice não exclui expressamente (e de forma compreensível ao leigo) a doença do trabalho, a interpretação deve ser favorável ao consumidor. Esse inclusive é o entendimento majoritário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a mais alta corte brasileira quando não há uma afronta à Constituição Federal envolvida no processo.
A proteção do seguro existe para amparar o trabalhador no momento da incapacidade, independentemente de o dano ter ocorrido em um segundo ou ao longo de dez anos. Se o trabalho foi a causa da sua lesão, a lei está ao seu lado para garantir a indenização.
Além do direito ao recebimento do seguro, caso a pessoa venha a ser aposentada por invalidez, ela pode ter uma série de direitos advindos desta aposentadoria, como por exemplo, a quitação do seu financiamento habitacional, quitação de empréstimos com seguro prestamista, isenção de imposto de renda, caso sua doença seja considerada como “grave” pela lei, bem como outros direitos.
Por isso, se você teve a indenização do seguro negada porque, segundo a seguradora, ele só cobre invalidez causada por acidente, não deixe de exigir na justiça que sua doença do trabalho seja considerada como acidente, baseado no entendimento da maioria dos ministros do STJ, pois exercer seus direitos também é exercer sua cidadania.
