Existe uma cena que se repete no escritório. A pessoa chega com uma apólice antiga na mão, a carta de recusa da seguradora e uma frase que ouviu de alguém: "não adianta mais, isso já prescreveu". Na maioria das vezes, essa frase está errada.
O ponto de partida dela é verdadeiro. Quem contrata um seguro tem, de fato, um prazo curto para cobrar a indenização na Justiça: um ano, e não os três ou cinco anos que valem para tantas outras dívidas. É o que diz a lei e o que o Superior Tribunal de Justiça já consolidou em súmula.
A confusão está em outro lugar — e é uma confusão cara. A pergunta que decide tudo não é qual é o prazo, mas quando esse prazo começa a correr.
O relógio não começa quando a seguradora diz que começou
Muita gente conta o ano a partir da data do acidente, do diagnóstico da doença ou do fim da vigência da apólice. Não é assim que funciona.
Em casos de invalidez, o prazo só começa quando o segurado toma ciência inequívoca de que ficou inválido de forma permanente - o que normalmente acontece com um laudo médico conclusivo, e não no dia em que a doença apareceu. E há mais: se o segurado pediu a indenização diretamente à seguradora, o prazo fica suspenso enquanto ela não responde. A contagem só volta a correr na data da negativa.
Traduzindo: um pedido para seguradora bem feito, com protocolo guardado, congela o relógio.
O que o STJ decidiu agora
Em maio deste ano, a Quarta Turma do STJ reforçou esse raciocínio num ponto que interessa a muita gente. A Corte entendeu que o encerramento da vigência da apólice, sozinho, não é o marco inicial da prescrição quando o sinistro ocorreu dentro do período de cobertura.
O que importa é o fato gerador ter acontecido enquanto o contrato estava valendo. Pouco importa que a invalidez só tenha se consolidado, ou só tenha sido comprovada, depois - porque a consolidação de uma incapacidade permanente é, por natureza, um processo que leva tempo. O direito à indenização sobrevive ao fim do contrato.
Na prática: você foi desligado da empresa e o seguro de vida em grupo acabou junto? Se a doença ou o acidente que gerou a invalidez ocorreu enquanto você ainda estava coberto, a seguradora continua devendo.
Onde isso costuma pesar mais
O caso mais silencioso é o do seguro prestamista - aquele embutido no financiamento do imóvel, do veículo ou no empréstimo consignado, que deveria quitar a dívida em caso de morte ou invalidez do devedor. É comum a família descobrir a existência dessa cobertura anos depois, ainda pagando parcelas que não deveria estar pagando. Nesses casos, o valor em discussão não é pequeno: é o saldo inteiro do financiamento.
Vale também para o seguro de vida com cobertura de invalidez, para o seguro habitacional e para as apólices coletivas contratadas pelo empregador.
A lei nova segue o mesmo caminho
O novo marco legal dos seguros, em vigor desde 11 de dezembro de 2025, avança na mesma direção: exige que a recusa seja formal e fixa prazos para a seguradora analisar e pagar o sinistro. Em regra, aplica-se aos contratos firmados ou renovados a partir dessa data, as apólices antigas seguem o regime anterior. Mas a mensagem é clara sobre para onde o direito está indo.
Daí uma recomendação prática que vale a partir de hoje, independentemente da idade da sua apólice: nunca aceite uma negativa por telefone. Exija a recusa por escrito, com fundamento, e guarde todos os protocolos. Esse papel é o que define o seu prazo e, muitas vezes, é ele que prova que o prazo sequer chegou a começar.
Quando isso pode ser o seu caso
Você pode ter um direito ainda vivo se: teve um seguro de vida ou de acidentes pessoais negado e não foi à Justiça; ficou permanentemente incapacitado durante a vigência de uma apólice, mesmo que ela já tenha terminado; perdeu um familiar que tinha financiamento com seguro prestamista e a dívida não foi quitada; ou recebeu uma negativa genérica, sem explicação escrita.
Antes de concluir que perdeu o prazo, vale conferir a data certa em que ele começou. Muitas vezes, ela ainda não chegou e você ainda pode lutar pelo seu direito.
Leandro Provenzano — advogado, OAB/MS 13.035
