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Motoristas de aplicativos

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Como a lei pode vir a prejudicar motoristas e usuários

Confira a coluna de Leandro Provenzano desta quinta-feira, 28 de março de 2024

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Está em trâmite uma Proposta de Projeto de Lei Complementar que pretende regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos no Brasil.


O governo há anos vem mencionando a necessidade de regulamentar a profissão de motoristas de aplicativos, e no início deste mês assinou a mencionada proposta nº 12/2024, que dentre outras coisas prevê dentre outras coisas:


    • A remuneração mínima de R$ 32,10 por hora de trabalho para os motoristas de aplicativo;
    • Remuneração mensal mínima de um salário-mínimo;
    • Que o motorista não poderá trabalhar mais do que 12 horas por dia;
    • Contribuição previdenciária de 7,5%, que deverá ser paga pelo motorista ao INSS, com desconto automático pelo próprio aplicativo;
    • Contribuição previdenciária de 20% sobre a remuneração, que deverá ser paga pelo aplicativo ao INSS;
    • Criação de um sindicato para “motoristas de aplicativo de veículo de quatro rodas”.

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Uma terça-feira em homenagem à bola

O futebol e o basquete viveram noites de fábula num mesmo belo e formidável dia

11/04/2024 00h03

Juca Kfouri

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Jornalista, autor de “Confesso que Perdi”. É formado em ciências sociais pela USP.

É sabido que as frustrações são diretamente proporcionais às expectativas criadas em torno de alguns jogos especiais.

Ainda recentemente aconteceu no caso do esperado clássico entre Manchester City e Arsenal pela liderança da disputada Premier League, quando o 0 a 0 ficou muito aquém do imaginado.

A última terça-feira (9), ao contrário, cumpriu com o que prometeu e foi além -e não só no futebol, como no basquete.

O que Real Madrid e Manchester City fizeram no Santiago Bernabéu deixou em êxtase os apaixonados pelo futebol no empate com seis gols, três deles de extrema beleza, em clássico de duas viradas.

Graças ao fuso horário, terminado o recital em Madrid, com tempo suficiente para repousar a adrenalina, em Los Angeles o embate entre Lakers e Warriors proporcionou outro espetáculo encantador.

No gramado espanhol, apesar da ausência de última hora do belga Kevin De Bruyne, para deixar órfão o goleador norueguês Erling Haaland, a cena acabou roubada pelos golaços do inglês Phil Foden e do croata Gvardiol, determinantes na virada inglesa para 3 a 2, e do uruguaio Valverde, para decretar o empate definitivo.


Resultado que significou o 60° jogo invicto do espanhol Rodri com a camisa dos Cidadãos, o 13º empate.

Ele, o madridista inglês Jude Bellingham e o argentino Mac Allister, do Liverpoool, compõem o novo trio de imperadores do meio de campo, para se juntarem aos também madridistas Toni Kroos e Luka Modric, o feiticeiro, e De Bruyne.

Os brasileiros Rodrygo, com mais um gol decisivo contra o City, e Vinícius Júnior, com dois passes para gols, disseram presente com P maiúsculo no jogo de ida das quartas de final da Champions, aqueles primeiros 90 minutos dos quais se espera cautela para decidir nos derradeiros e que foram frenéticos desde o segundo inicial, a ponto da contagem ser aberta aos dois minutos e aos 14 estar 2 a 1 para os espanhóis.

Futebol disputado em ritmo alucinante diante de 84 mil torcedores, sem que se visse uma simulação de falta, sem que se perdesse um minuto com cera.


Até o goleiro ucraniano Lunin, responsável por falha miserável no gol inicial do português Bernardo Silva, pôde se redimir com pelo menos uma grande defesa.


O goleiro belga Courtois fez falta ao Real, como falta fizeram Walker, Aké e De Bruyne para os ingleses.

Na quarta-feira (17), em Manchester, esperemos a presença de todos, menos a de Courtois, que só deverá retornar aos gramados em junho, ainda em recuperação de cirurgia no joelho.

Do gramado à quadra, Los Angeles Lakers e Golden State Warriors, LeBron James de um lado, Stephan Curry do outro, deram um show com a bola laranja, embora o placar final de 134 a 120 para o GSW não reflita a tensão permanente da perseguição imposta pelo LAL, anfitriões do clássico, durante o jogo todo.


LeBron foi o cestinha, com 33 pontos, frutos do talento interminável e da raça exuberante.

Curry foi mais modesto, deixou ao brother Klay Thompson, com 27 pontos, o papel de maior pontuador do time, mas deu o ar de sua graça com 23, 18 deles obtidos nos seis chutes que deu de três pontos, 100% de aproveitamento.


Antony Davis foi a ausência sentida para o LAL e Draymond Green a surpresa do GSW, ao acertar cinco dos sete chutes de três pontos que arremessou.
Obrigado, bolas!

O que seria de nós sem vocês?

 

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Dívida Rural

Prolongamento da dívida rural: Um dever do banco e um direito do produtor

Confira a coluna de Leandro Provenzano desta quinta-feira, 11 de abril de 2024

11/04/2024 00h02

LEANDRO PROVENZANO

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Há pouco tempo tratamos do tema “prorrogação de dívida rural”, mas de lá para cá muitos produtores tiveram perdas de suas lavouras por causa da falta ou excesso de chuvas, o que comprometeu sua produtividade, bem como estão impossibilitando com que muitos desses produtores também não conseguissem pagar o crédito rural com o banco.


As intempéries climáticas aliado à falta de contratação de seguro rural pela maioria dos produtores trazem um cenário desesperador para quem vivo do campo, cujas consequências, nos casos mais graves, podem acarretar na perda da propriedade de onde ele retira o seu sustento.


Com o cenário climático ficando cada vez mais instável, não há produtor que consiga adivinhar o momento certo de plantar, colher ou até mesmo de diversificar sua produção. A mudança climática está trazendo consequências inclusive para o setor de seguros, que a cada dia encontra mais dificuldade de calcular as estatísticas de sinistralidade da produção segurada.


Para quem está nesta situação de endividamento bancário, uma dica de ouro é jamais colocar sua propriedade rural como garantia de um crédito tomado. Prefira sempre colocar parte de sua produção como garantia futura de pagamento. Este caminho, embora menos percorrido, oferece uma rede de segurança, permitindo que o produtor mantenha sua terra, seu bem mais precioso, fora do alcance dos credores em caso de adversidades.


O Direito à Prorrogação


De acordo com o Manual do Crédito Rural, a prorrogação de dívidas rurais não é apenas uma cortesia oferecida pelos bancos; é um direito do produtor rural. Este mecanismo é projetado para oferecer um fôlego aos agricultores que enfrentam dificuldades de pagamento devido a condições adversas, sejam elas climáticas, econômicas ou de produção. O alongamento da dívida permite que o produtor rural reorganize seu fluxo de caixa, realoque recursos e, em última instância, evite o inadimplemento, preservando sua credibilidade e sua atividade econômica.


Entendendo o Processo de Prorrogação


A prorrogação de dívidas rurais é mais do que um mero adiamento de pagamentos; é uma reestruturação do cronograma de débitos baseada na capacidade atual do produtor de honrar seus compromissos sem comprometer a viabilidade de sua produção. Para acessar este direito, é fundamental que o produtor apresente justificativas plausíveis e documentação que comprove as adversidades enfrentadas, seja um laudo técnico sobre a perda de safra, registros de fenômenos climáticos extremos ou evidências de impactos econômicos adversos.


A sustentabilidade da produção rural é benéfica para todas as partes envolvidas. Ao conceder a prorrogação, o banco não apenas evita a inadimplência, mas também fortalece sua relação com o produtor, incentivando a continuidade do negócio e a fidelização do cliente.


Em suma, o conhecimento e a utilização estratégica dos direitos relacionados ao crédito rural podem ser o diferencial que permite aos produtores rurais não apenas sobreviver, mas prosperar, mesmo frente aos desafios mais severos. Assim, fortalece-se não apenas a economia rural, mas todo o tecido social e econômico do país, evidenciando a importância do setor agrícola e daqueles que, dia após dia, fazem a terra frutificar.

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