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Direito Previdenciário

Juliane Penteado: Servidor público, você sabe se tem direito a Ação do PASEP?

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Atenção, essa informação interessa a você que é servidor público e ingressou até 17 de agosto de 1988.

Quer ganhar um bom dinheiro? Então, leia esse artigo até o final e entenda como receber a atualização dos valores devidos a título de PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O PASEP foi criado através do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), em 1970 com o objetivo de garantir ao servidor um valor para receber quando fosse se aposentar. Esse depósito é feito mensalmente pela União, estados, municípios, autarquias, fundações e sociedades de economia mista. Desta forma, os servidores têm participação no valor que é arrecadado.

LEANDRO PROVENZANO

Fraude Bancária: Saiba o que fazer para recuperar seu dinheiro

Leandro Amaral Provenzano ([email protected])

03/10/2024 00h05

Leandro Provenzano

Leandro Provenzano

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Fraude Bancária

Saiba o que fazer para recuperar seu dinheiro

Todos os meses milhares de brasileiros são vítimas de fraudes bancárias, o que aumentou muito a partir da pandemia, bem como com a criação do modelo de transferência bancária pix. Estima-se que há 2,8 mil tentativas de fraudes financeiras por minuto no Brasil, conforme pesquisa da empresa de prevenção de fraudes e segurança digital CAF e dados do Banco Central.

Mas, o que você pode fazer em uma situação assim?

1. Responsabilidade dos bancos

Em casos de fraude, como saques não autorizados, transferências ou compras feitas indevidamente em sua conta, o banco tem a responsabilidade de garantir a segurança das operações financeiras. Se o banco falhar em proteger sua conta e você por vítima de fraude, ele poderá ser responsabilizado.

Por isso, assim que você tomar conhecimento da fraude, você deve imediatamente avisar seu banco, acionando o “Mecanismos Especial de Devolução (MED)”, de modo que seu banco deve se comunicar com o banco destinatário daquela transação financeira e juntos realizarem uma análise do caso para bloqueio e devolução desses valores. Este comunicado deve ser registrado e pode servir como prova numa eventual ação judicial.

Há diversas decisões dos tribunais brasileiros que reforçam esse entendimento. Em muitos casos, as instituições financeiras são condenadas a restituir o valor adquirido e, em casos de danos significativos ao cliente (como constrangimentos e dificuldades financeiras), o banco pode ser condenado a pagar uma indenização por danos morais.

2. Documentos que você deve reunir para iniciar uma judicial

Para garantir que a sua ação seja bem fundamentada, é essencial reunir toda a documentação que comprove a fraude e o seu impacto. Veja abaixo os principais documentos que podem ser usados para instruir o processo:

  • Extratos bancários: Reúna extratos que comprovem movimentações fraudulentas com as transações atípicas. Compare os saldos anteriores e posteriores às transações para demonstrar a diferença causada pela fraude.
  • Boletim de ocorrência: Registre o caso em uma delegacia, seja fisicamente ou por meio da delegacia virtual. O boletim de ocorrência é fundamental para formalizar uma denúncia.
  • Comunicação com o banco: Documente todos os contatos feitos com a instituição financeira para tentar resolver o problema administrativamente. E-mails, protocolos de atendimento, cartas e mensagens podem ser úteis.
  • Provas de danos morais: Se o evento afetou algum tipo de sofrimento psicológico, constrangimento ou transtorno, qualquer prova nesse sentido pode ser útil, como testemunhos, laudos psicológicos ou até mesmo registros médicos.

3. O que você pode ganhar com uma ação judicial por fraude bancária?

a) Restituição do valor subtraído

Se você foi vítima de fraude e perdeu dinheiro, o primeiro pedido a ser feito na ação é a devolução integral do valor adquirido.

b) Indenização por danos morais

Além de recuperar o valor perdido, você pode pedir uma indenização por danos morais. Isso acontece quando uma fraude bancária causa sofrimento psicológico, angústia ou constrangimento. Os valores variam de acordo com a capacidade financeira da vítima, bem como a extensão do dano por ela sofrido, que deve ser comprovado no processo.

Não são todos os casos que são julgados procedentes pelos tribunais. Casos em que a fraude ocorreu por culpa exclusiva da vítima não devem ser indenizados pelos bancos.

Por isso fique sempre atento, pois Seu dinheiro é valioso e sua segurança, inegociável. Não deixe de lutar por aquilo que é seu.

Leandro Amaral Provenzano ([email protected])

MICHEL CONSTANTINO

Biomassa em Mato Grosso do Sul: Caminhos para Liderança no Setor

01/10/2024 00h03

MIchel Constantino

MIchel Constantino Divulgação

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O Brasil desponta como uma das maiores potências mundiais em recursos naturais, e a biomassa, fonte de energia renovável derivada de matéria orgânica, surge como uma alternativa promissora para a transição energética. Entre os estados brasileiros com maior potencial nesse segmento, Mato Grosso do Sul se destaca pela vasta disponibilidade de recursos e por sua vocação agrícola, características que posicionam o estado como candidato natural à liderança na produção e uso de biomassa.

 O Cenário da Biomassa no Brasil

O Brasil é o segundo maior produtor de biomassa do mundo, especialmente pelo aproveitamento de resíduos agrícolas, florestais e agroindustriais. O país já utiliza a biomassa de maneira significativa, principalmente para a produção de energia elétrica, bioenergia e biocombustíveis. Segundo a Associação Brasileira de Energia Limpa (ABRAGEL), cerca de 9% da matriz energética nacional é composta por biomassa, com destaque para o bagaço de cana-de-açúcar, principal insumo.

Além disso, a política nacional de biocombustíveis, com programas como o RenovaBio, reforça o compromisso do Brasil com a expansão da biomassa como ferramenta crucial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a sustentabilidade. Neste contexto, Mato Grosso do Sul encontra um ambiente propício para expandir seu papel nesse mercado.

 O Potencial de Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul, com sua vasta área dedicada à agricultura e pecuária, possui um imenso potencial para o desenvolvimento da biomassa. A produção de cana-de-açúcar, soja, milho e o setor florestal, com destaque para o eucalipto, geram uma enorme quantidade de resíduos que podem ser convertidos em energia, biocombustíveis e insumos para a indústria. Além disso, o estado já abriga diversas usinas de açúcar e álcool, que utilizam bagaço de cana como fonte de energia.

Outro diferencial do nosso estado é sua localização estratégica, que facilita o escoamento da produção para mercados nacionais e internacionais. A proximidade com grandes centros consumidores e o acesso a rotas de exportação como a Rota Bioceânica fortalecem a posição de Mato Grosso do Sul como um hub logístico de bioenergia.

 Estratégias para Mato Grosso do Sul se Tornar Referência em Biomassa

1. Inovação e Tecnologia: O desenvolvimento e adoção de tecnologias avançadas para a conversão eficiente de resíduos agrícolas e florestais em energia são cruciais. A integração com soluções de inteligência artificial e agricultura de precisão pode otimizar a produção de biomassa, minimizando desperdícios e maximizando a eficiência energética.

2. Investimento em Infraestrutura: A infraestrutura de transporte e logística deve ser ampliada para garantir o escoamento da produção de biomassa para centros consumidores e para exportação. Parcerias público-privadas podem ser um caminho para acelerar a construção de novos corredores logísticos e polos industriais voltados para a bioenergia.

3. Políticas Públicas e Incentivos: O governo estadual pode desempenhar um papel fundamental ao criar políticas públicas que incentivem a produção de biomassa, como subsídios para produtores e isenção de impostos para investimentos em energia renovável. Além disso, a promoção de pesquisas em universidades e centros de inovação locais é essencial para o avanço tecnológico.

4. Capacitação e Formação de Mão de Obra: Para sustentar o crescimento do setor, é necessário investir na formação de mão de obra qualificada em bioenergia, engenharia ambiental e agricultura de precisão. Programas de treinamento e parcerias entre o setor privado e instituições de ensino podem acelerar esse processo.

5. Cooperação Internacional: Mato Grosso do Sul deve buscar parcerias internacionais com países e organizações que são referência em energia limpa e biomassa, como a União Europeia e países asiáticos. Troca de tecnologias e boas práticas pode acelerar o desenvolvimento local.

O potencial de Mato Grosso do Sul para se tornar referência em biomassa é vasto, e o estado possui todos os elementos necessários para transformar esse potencial em realidade. Com um planejamento estratégico focado em inovação, infraestrutura, políticas públicas e cooperação internacional, o estado pode liderar o Brasil na transição para uma economia de baixo carbono, ao mesmo tempo em que gera empregos, atrai investimentos e promove o desenvolvimento sustentável.

Se o estado souber explorar de maneira eficaz os recursos de que dispõe e adotar as estratégias corretas, não só Mato Grosso do Sul como o Brasil poderão emergir como protagonistas no cenário global de biomassa e bioenergia, consolidando o país como uma potência verde.

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