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O lastimável estado do Corinthians

O mais popular clube de São Paulo chega a um ponto de retorno dificílimo

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Doutor Sócrates um dia disse: "O Corinthians é um estado de espírito".

Eu acrescentaria, sem nenhuma segunda intenção em relação ao maior rival que, hoje em dia, espírito de porco.

O vizinho Sandro Macedo, sempre espirituoso, acrescentou os "esses", que escasseiam no vocabulário do atual desgovernante do clube, ao nome do cartola: Augustus Melos.

Juliane Penteado

Pensão por morte: Quais os documentos necessários para dar entrada no benefício?

Confira a coluna de Juliane Penteado desta sexta-feira, 16 de fevereiro

16/02/2024 00h05

Juliane Penteado

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Hoje trazemos mais dicas sobre a solicitação da Pensão por morte. Desta vez, a documentação necessária para a concessão desse benefício.

Isso é muito importante, pois sabemos que, na hora de entrar com o pedido, muitos pecam nesse aspecto e o benefício acaba indeferido. Com tudo devidamente organizado a possibilidade da concessão é maior. 

Nesse caso, o enlutado além de lidar com o sofrimento da perda, ainda precisa se preocupar com esse tipo de documentação, por isso, esse texto para auxiliá-los. 

Pensão por morte 

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que vier a falecer. A existência de um dependente exclui o direito do outro e esses são:

  • o cônjuge, o companheiro(a), filho(a) que não é emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência, e enteado ou menor tutelado;
  • os pais;
  • e ainda o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência.

Em cada caso citado acima é preciso um tipo de documentação.

Cônjuge 

  • Certidão de óbito do segurado;
  • Certidão de casamento atualizada.

Companheiro(a)

Se você vem de uma união estável, tenha sempre provas de um período de 24 meses antes do óbito e se atente a esses documentos:

  • certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
  • sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
  • certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  • disposições testamentárias;
  • prova de mesmo domicílio;
  • prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
  • procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
  • conta bancária conjunta;
  • registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
  • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Filho (a)

  • Certidão de óbito do segurado;
  • Certidão de nascimento do filho;
  • Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.


Agora, se é um enteado e o menor tutelado, é necessária uma declaração que comprove a dependência econômica do falecido e ainda a listagem de documentos citados acima para a união estável.

Pais e irmãos 

  • documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
  • certidão de óbito do segurado;
  • declaração do imposto de renda do segurado;
  • disposições testamentárias;
  • prova de mesmo domicílio;
  • prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
  • procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
  • conta bancária conjunta;
  • registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
  • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

É importante ressaltar que os dependentes do grupo 01 podem fazer o rateio da pensão. Mas isso não ocorre com os demais grupos, por exemplo, pais e irmãos .

O valor da pensão por morte é de 50% para uma cota familiar mais 10% para cada dependente.

Assim, um cônjuge com dois filhos menores, receberá uma pensão de 80% sobre o valor da aposentadoria do falecido.  (50% + 30% de cada dependente)

Esse valor será rateado em partes iguais enquanto mantiverem a condição de dependentes. 

Conforme os filhos atingirem a maioridade (que para o INSS é 21 anos), os 10% vão cessando também.

Para o cônjuge ficará 60% no final, porém vai depender da idade que detinha na data do óbito, conforme tabela abaixo: 

Idade da(o) cônjuge/companheira(o) na data do óbito

Duração do pagamento da pensão

Entre 28 e 30 anos de idade

10 anos

Entre 31 e 41 anos de idade

15 anos

Entre 42 e 44 anos de idade

20 anos

45 anos de idade ou mais

Vitalícia

Por exemplo, se quando seu esposo faleceu, Maria tinha 42 anos, ela irá receber a sua cota da pensão até os 62 anos de idade, pois só durará a pensão por 20 anos.

Por tudo isso, é muito importante planejar-se e ter conhecimento, para não ser surpreendido. 

Espero ter ajudado. 

Juliane Penteado
Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

 

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Prorrogação de Dívida Rural: O que o produtor deve fazer caso não consiga pagar sua dívida

Confira a coluna de Leandro Provenzano desta quarta-feira (15)

15/02/2024 00h05

LEANDRO PROVENZANO

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O cenário agrícola é marcado por imprevisibilidades, que vão desde variações climáticas até oscilações de mercado. Diante desses desafios, o produtor rural pode se encontrar em situações em que o pagamento de suas dívidas se torna uma missão impossível. É neste contexto que o alongamento de dívida rural surge como uma ferramenta vital para a sustentabilidade da atividade agropecuária.


Sendo o Brasil um dos grandes exportadores de alimentos para praticamente o mundo todo, verificou-se a necessidade de criar condições especiais de crédito para os produtores rurais, especialmente quando algum caso fortuito ou de força maior o impede de quitar o crédito rural tomado com alguma instituição financeira. Por causa disso criou-se uma legislação especial para este tipo de crédito, facilitando uma prorrogação de pagamento da dívida rural, caso o produtor tenha tido algum problema com sua produção, que lhe impeça de quitar sua dívida.


Um dos grandes benefícios para o produtor rural no momento de renegociar o alongamento de sua dívida rural é que os juros cobrados no contrato originário não podem ser aumentados por parte da instituição financeira, com isso, o produtor rural consegue manter uma previsibilidade para realizar um plano de pagamento para apresentar ao banco credor.


O valor do empréstimo também não pode sofrer aumento, mas sobre ele poderá incidir tão somente os juros e encargos do contrato originário, de modo que o valor atualizado não poderá sofrer mais nenhum acréscimo.
Para poder se valer dos benefícios do prolongamento da dívida rural, o produtor deve ficar atento e seguir os seguintes passos:


    1- Assim que perceber que algum problema com sua produção, que afetará a sua capacidade de quitação do crédito rural, o produtor rural deve, imediatamente registrar esses problemas, documentando-os (fotos, vídeos, imagens de satélite etc.), pois isso será o “gatilho” para o pedido de prorrogação da dívida rural. A lei determina que o produtor rural poderá usar 3 justificativas para se utilizar do direito de prorrogar o pagamento da dívida rural:

    (a) dificuldade de comercialização dos produtos;
    (b) frustração de safras, por fatores adversos;
    (c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.

    2- Com a comprovação das perdas, deve o produtor rural elaborar um Plano de Pagamento, por meio de um cronograma onde as datas e valores para pagamentos futuros estarão previstas;


    3- Notificar a instituição financeira – de preferência antes do vencimento da dívida – com os documentos comprovando a perda, bem como com o Plano de Pagamento Futuro.


Com o protocolo formal da entrega de todos esses documentos que fundamentam o pedido de alongamento da dívida rural, o produtor deverá aguardar a resposta do banco.


Necessário esclarecer que quando se trata de um contrato de crédito rural, o banco é obrigado a realizar a renegociação, pois ela não se trata de uma possibilidade, mas sim um dever da instituição financeira de promover a repactuação da dívida. Por isso o produtor deve se atentar para o título do seu contrato, garantindo que ele se trata de um crédito rural, e não um empréstimo, ou um financiamento bancário comum.


Outro ponto que merece destaque é que o produtor rural deve ler sempre com atenção o contrato de crédito rural para verificar se nele não há um seguro embutido, uma vez que se houver o seguro, seu acionamento poderá inclusive quitar essa dívida rural. A grande maioria dos créditos oferecidos aos produtores são vinculados a um seguro que protege a produção rural – no mínimo - das intempéries climáticas.


O alongamento de dívida rural é um mecanismo que pode oferecer um fôlego necessário para que o produtor rural supere períodos de adversidade. Contudo, é crucial que o processo seja conduzido com responsabilidade e planejamento, visando a sustentabilidade financeira e produtiva da propriedade rural.
Caso haja dúvidas em como realizar o pedido de prolongamento da dívida rural, é importante que o produtor conte com o auxílio de profissionais para não deixar de obter as vantagens que a lei lhe garante.

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