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Juliane Penteado

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PROVA DE VIDA: INSS Notifica aposentados e pensionistas para prova de vida

Confira a coluna de Juliane Penteado desta sexta-feira, 9 de fevereiro

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Olá! Mais um artigo e agora sobre a Prova de Vida.

Isso mesmo, aposentados e pensionistas que não foram identificados na base de dados que nasceram em janeiro, fevereiro e março deverão receber uma notificação, se não tiveram os dados encontrados.

Então, se você se encaixa nesse perfil, fique atento, pois está sendo enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada. 

Juliane Penteado

Pensão por morte: Quais os documentos necessários para dar entrada no benefício?

Confira a coluna de Juliane Penteado desta sexta-feira, 16 de fevereiro

16/02/2024 00h05

Juliane Penteado

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Hoje trazemos mais dicas sobre a solicitação da Pensão por morte. Desta vez, a documentação necessária para a concessão desse benefício.

Isso é muito importante, pois sabemos que, na hora de entrar com o pedido, muitos pecam nesse aspecto e o benefício acaba indeferido. Com tudo devidamente organizado a possibilidade da concessão é maior. 

Nesse caso, o enlutado além de lidar com o sofrimento da perda, ainda precisa se preocupar com esse tipo de documentação, por isso, esse texto para auxiliá-los. 

Pensão por morte 

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que vier a falecer. A existência de um dependente exclui o direito do outro e esses são:

  • o cônjuge, o companheiro(a), filho(a) que não é emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência, e enteado ou menor tutelado;
  • os pais;
  • e ainda o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência.

Em cada caso citado acima é preciso um tipo de documentação.

Cônjuge 

  • Certidão de óbito do segurado;
  • Certidão de casamento atualizada.

Companheiro(a)

Se você vem de uma união estável, tenha sempre provas de um período de 24 meses antes do óbito e se atente a esses documentos:

  • certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
  • sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
  • certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  • disposições testamentárias;
  • prova de mesmo domicílio;
  • prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
  • procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
  • conta bancária conjunta;
  • registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
  • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Filho (a)

  • Certidão de óbito do segurado;
  • Certidão de nascimento do filho;
  • Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.


Agora, se é um enteado e o menor tutelado, é necessária uma declaração que comprove a dependência econômica do falecido e ainda a listagem de documentos citados acima para a união estável.

Pais e irmãos 

  • documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
  • certidão de óbito do segurado;
  • declaração do imposto de renda do segurado;
  • disposições testamentárias;
  • prova de mesmo domicílio;
  • prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
  • procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
  • conta bancária conjunta;
  • registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
  • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

É importante ressaltar que os dependentes do grupo 01 podem fazer o rateio da pensão. Mas isso não ocorre com os demais grupos, por exemplo, pais e irmãos .

O valor da pensão por morte é de 50% para uma cota familiar mais 10% para cada dependente.

Assim, um cônjuge com dois filhos menores, receberá uma pensão de 80% sobre o valor da aposentadoria do falecido.  (50% + 30% de cada dependente)

Esse valor será rateado em partes iguais enquanto mantiverem a condição de dependentes. 

Conforme os filhos atingirem a maioridade (que para o INSS é 21 anos), os 10% vão cessando também.

Para o cônjuge ficará 60% no final, porém vai depender da idade que detinha na data do óbito, conforme tabela abaixo: 

Idade da(o) cônjuge/companheira(o) na data do óbito

Duração do pagamento da pensão

Entre 28 e 30 anos de idade

10 anos

Entre 31 e 41 anos de idade

15 anos

Entre 42 e 44 anos de idade

20 anos

45 anos de idade ou mais

Vitalícia

Por exemplo, se quando seu esposo faleceu, Maria tinha 42 anos, ela irá receber a sua cota da pensão até os 62 anos de idade, pois só durará a pensão por 20 anos.

Por tudo isso, é muito importante planejar-se e ter conhecimento, para não ser surpreendido. 

Espero ter ajudado. 

Juliane Penteado
Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

 

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Prorrogação de Dívida Rural: O que o produtor deve fazer caso não consiga pagar sua dívida

Confira a coluna de Leandro Provenzano desta quarta-feira (15)

15/02/2024 00h05

LEANDRO PROVENZANO

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O cenário agrícola é marcado por imprevisibilidades, que vão desde variações climáticas até oscilações de mercado. Diante desses desafios, o produtor rural pode se encontrar em situações em que o pagamento de suas dívidas se torna uma missão impossível. É neste contexto que o alongamento de dívida rural surge como uma ferramenta vital para a sustentabilidade da atividade agropecuária.


Sendo o Brasil um dos grandes exportadores de alimentos para praticamente o mundo todo, verificou-se a necessidade de criar condições especiais de crédito para os produtores rurais, especialmente quando algum caso fortuito ou de força maior o impede de quitar o crédito rural tomado com alguma instituição financeira. Por causa disso criou-se uma legislação especial para este tipo de crédito, facilitando uma prorrogação de pagamento da dívida rural, caso o produtor tenha tido algum problema com sua produção, que lhe impeça de quitar sua dívida.


Um dos grandes benefícios para o produtor rural no momento de renegociar o alongamento de sua dívida rural é que os juros cobrados no contrato originário não podem ser aumentados por parte da instituição financeira, com isso, o produtor rural consegue manter uma previsibilidade para realizar um plano de pagamento para apresentar ao banco credor.


O valor do empréstimo também não pode sofrer aumento, mas sobre ele poderá incidir tão somente os juros e encargos do contrato originário, de modo que o valor atualizado não poderá sofrer mais nenhum acréscimo.
Para poder se valer dos benefícios do prolongamento da dívida rural, o produtor deve ficar atento e seguir os seguintes passos:


    1- Assim que perceber que algum problema com sua produção, que afetará a sua capacidade de quitação do crédito rural, o produtor rural deve, imediatamente registrar esses problemas, documentando-os (fotos, vídeos, imagens de satélite etc.), pois isso será o “gatilho” para o pedido de prorrogação da dívida rural. A lei determina que o produtor rural poderá usar 3 justificativas para se utilizar do direito de prorrogar o pagamento da dívida rural:

    (a) dificuldade de comercialização dos produtos;
    (b) frustração de safras, por fatores adversos;
    (c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.

    2- Com a comprovação das perdas, deve o produtor rural elaborar um Plano de Pagamento, por meio de um cronograma onde as datas e valores para pagamentos futuros estarão previstas;


    3- Notificar a instituição financeira – de preferência antes do vencimento da dívida – com os documentos comprovando a perda, bem como com o Plano de Pagamento Futuro.


Com o protocolo formal da entrega de todos esses documentos que fundamentam o pedido de alongamento da dívida rural, o produtor deverá aguardar a resposta do banco.


Necessário esclarecer que quando se trata de um contrato de crédito rural, o banco é obrigado a realizar a renegociação, pois ela não se trata de uma possibilidade, mas sim um dever da instituição financeira de promover a repactuação da dívida. Por isso o produtor deve se atentar para o título do seu contrato, garantindo que ele se trata de um crédito rural, e não um empréstimo, ou um financiamento bancário comum.


Outro ponto que merece destaque é que o produtor rural deve ler sempre com atenção o contrato de crédito rural para verificar se nele não há um seguro embutido, uma vez que se houver o seguro, seu acionamento poderá inclusive quitar essa dívida rural. A grande maioria dos créditos oferecidos aos produtores são vinculados a um seguro que protege a produção rural – no mínimo - das intempéries climáticas.


O alongamento de dívida rural é um mecanismo que pode oferecer um fôlego necessário para que o produtor rural supere períodos de adversidade. Contudo, é crucial que o processo seja conduzido com responsabilidade e planejamento, visando a sustentabilidade financeira e produtiva da propriedade rural.
Caso haja dúvidas em como realizar o pedido de prolongamento da dívida rural, é importante que o produtor conte com o auxílio de profissionais para não deixar de obter as vantagens que a lei lhe garante.

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