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CIDADES

Desembargadores garantem passe a deficientes

Desembargadores garantem passe a deficientes
27/02/2010 05:12 -


Duas portadoras de deficiência mental grave tiveram que entrar na Justiça para garantir o benefício de isenção no pagamento do transporte coletivo urbano. Depois de ter o pedido negado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), elas ingressaram com ação de obrigação de fazer, e a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu-se pela gratuidade. As duas fazem tratamento em unidades hospitalares de Campo Grande e não dispõem de recursos para arcar d iariamente com o valor da passagem de ônibus. Foi decidido em primeiro grau que elas teriam direito à credencial de isenção durante seis meses, e poderiam renovar o benefício conforme o estado de saúde de cada uma delas. No entanto, a Agetran e a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Assetur) recorreram da decisão, mas o recurso foi negado por unanimidade. Segundo o relator do processo, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, a Lei Municipal de número 3.649/99 prevê a gratuidade do transporte público aos portadores de doenças mentais durante o tratamento. “Portanto, a autarquia não poderia deixar de conceder tal benefício, sob pena de afronta à legislação em vigor”, ressaltando que a competência de cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é do município, do Estado e da União. De acordo com a ação, inicialmente elas solicitaram à Agetran o benefício por meio de ofício expedido pela Defensoria Pública Estadual, porém um foi recusado e o outro documento nem chegou a ser recebido pela agência. Uma das deficientes pedia gratuidade também para uma acompanhante, já que sozinha não tem condições de utilizar o transporte coletivo. Na decisão, o desembargador ressaltou que o direito ao transporte público gratuito daqueles que têm moléstias graves e são comprovadamente carentes também é assegurado pela Carta Magna e pela Constituição de Mato Grosso do Sul.

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!