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BRASIL/MUNDO

Estados terão que ter plano sobre precatórios

Estados terão que ter plano sobre precatórios
27/03/2010 04:48 -


Com pedidos de intervenção federal pelo não pagamento de precatórios, os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Goiás e Paraíba devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 15 dias, um plano de pagamento das dívidas decorrentes de sentenças judiciais. A determinação é do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, a quem cabe a análise dos pedidos de intervenção protocolados no STF. Com isso, o ministro que deixará o cargo em abril, espera resolver a situação sem a necessidade de intervenção federal. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes ressalta que os estados devem respeitar a ordem cronológica para pagamento dos precatórios, como estabelece a Constitucional Federal. Segundo ele, é “preocupante” a situação de inadimplência da União, estados e municípios. “Se de um lado está a escassez de recursos e a reserva do financeiramente possível, de outro se vislumbra, hoje, um quadro de profundo desânimo e descrença da população na quitação de tais débitos”. “Não é possível justificar o não pagamento de créditos, muitas vezes de natureza alimentícia, apenas com alegações genéricas de falta de recursos materiais. É necessário um esforço conjunto dos poderes no sentido da organização financeira e do adimplemento das dívidas financeiras que o Estado contrai com a sociedade”. Segundo o STF, no Paraná, o pedido de intervenção federal baseia-se no descumprimento de ordem de pagamento de precatório vencido em 31 de dezembro de 2006 e calculado em R$ 29,8 mil. No Espírito Santo, há precatórios vencidos desde 1993.

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!