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POLÍTICA

Estupro e atentado violento ao pudor são crime único

Estupro e atentado violento ao pudor são crime único
22/02/2010 03:29 -


A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra uma mesma vítima, na mesma circunstância. Com isso, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova sanção seja fixada pelo juiz das execuções. O agressor foi denunciado por, em 31 de agosto de 1999, constranger, mediante grave ameaça, uma pessoa a ter relação sexual com ele. Houve também, de acordo com a denúncia, coito anal. Condenado a oito anos e oito meses de reclusão, inicialmente, no regime fechado, a pena foi fixada para cada um dos delitos em seis anos e seis meses de reclusão, diminuída em um terço em razão da sua semi-imputabilidade. No STJ, a defesa pediu o reconhecimento do crime continuado entre as condutas de estupro e atentado violento ao pudor, com o consequente redimensionamento das penas. Ao votar, o relator, ministro Og Fernandes, destacou que, antes das inovações trazidas pela Lei 12.015/2009, havia fértil discussão acerca da possibilidade ou não de se reconhecer a existência de crime continuado entre os delitos de estupro e atentado violento ao pudor. Havia, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que estupro e atentado violento ao pudor não podiam ser crimes continuados.

Felpuda


Comentários maldosos nos meios políticos dão conta que duas figurinhas que se rebelaram contra os próprios colegas poderão ficar no sereno político e, de forma indireta, serem personagens das próprias manifestações.

Um deles defendeu a redução do número de vereadores, e o outro disse ter vergonha de exercer o cargo. Agora enfrentam altos e baixos na campanha eleitoral.