Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

POLÍTICA

Estupro e atentado violento ao pudor são crime único

Estupro e atentado violento ao pudor são crime único
22/02/2010 03:29 -


A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra uma mesma vítima, na mesma circunstância. Com isso, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova sanção seja fixada pelo juiz das execuções. O agressor foi denunciado por, em 31 de agosto de 1999, constranger, mediante grave ameaça, uma pessoa a ter relação sexual com ele. Houve também, de acordo com a denúncia, coito anal. Condenado a oito anos e oito meses de reclusão, inicialmente, no regime fechado, a pena foi fixada para cada um dos delitos em seis anos e seis meses de reclusão, diminuída em um terço em razão da sua semi-imputabilidade. No STJ, a defesa pediu o reconhecimento do crime continuado entre as condutas de estupro e atentado violento ao pudor, com o consequente redimensionamento das penas. Ao votar, o relator, ministro Og Fernandes, destacou que, antes das inovações trazidas pela Lei 12.015/2009, havia fértil discussão acerca da possibilidade ou não de se reconhecer a existência de crime continuado entre os delitos de estupro e atentado violento ao pudor. Havia, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que estupro e atentado violento ao pudor não podiam ser crimes continuados.

Felpuda


Mesmo sabendo que não é fácil conquistar a vitória, alguns políticos em pleno exercício do mandato disputam eleições, querendo trocar o Legislativo pelo Executivo e se dizendo preocupados com as necessidades do município. 

A jogada é antiga: fazem campanha eleitoral antecipada, pois vão tentar a reeleição, e começam a “trabalhar” o nome desde já. É bom lembrar o dito popular: “De boas intenções o inferno está cheio”. Ah, o poder!