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ECONOMIA

Financeiras de MS esperam que Justiça anule decreto do Governo

Financeiras de MS esperam que Justiça anule decreto do Governo
27/02/2010 05:04 -


A Justiça do estado de São Paulo anulou o decreto que dava ao Banco do Brasil exclusividade na concessão de empréstimos com desconto em folha aos funcionários da prefeitura da capital paulista, resultado de acordo com o governo local. Os correspondentes bancários de Mato Grosso do Sul esperam que a decisão seja repetida no Estado, o que evitaria demissões no setor. O Banco do Brasil fechou acordo com o governo sul-mato-grossense para processar a folha de pagamento dos funcionários, em dezembro do ano passado, com direito a ser o único banco a emprestar para os 63 mil trabalhadores. O acordo tira de campo cerca de 150 empresas de crédito que têm os servidores públicos como principais clientes. Pelo que a Assembleia Legislativa chama de “monopólio”, o banco pagou R$ 157,3 milhões, segundo extrato do contrato publicado no Diário Oficial. Uma ação no Ministério Público Estadual pode reverter a situação, porém, até o momento, nenhuma promotoria pronunciou-se. O governador André Puccinelli (PMDB) rebate as críticas dizendo que a instituição financeira comprometeu-se a oferecer taxas menores que as dos concorrentes. Ele disse também que os servidores terão liberdade de optar pelo banco que oferecer juros mais baixos. O Banco do Brasil não divulga as taxas para empréstimos consignados, o que impede a comparação com as das financeiras – segundo a associação que as representa, suas taxas de 1,5% a 2% ao mês são compatíveis e até mais camaradas que as do banco púbico. Procurada pela reportagem, a assessoria do Banco do Brasil, em Brasília, não soube i n formar deta l hes do contrato com o Governo do Estado nem a respeito de acordos com prefeituras e administrações estaduais pelo País. Fonte ligada à instituição afirma que a prática de “vender” folhas de pagamento a bancos tornou-se um ativo, uma forma de incrementar o caixa dos governos. O apetite das administrações teria dado origem a disputados “leilões de folhas” por agentes financeiros. Sem concorrência Em São Paulo, a decisão de anular o decreto da prefeitura é consequência do mandado de segurança obtido pela Associação dos Trabalhadores na Administração Pública do município, dois dias após a publicação do decreto assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), em janeiro. A presidente da associação, Irene Batista, diz apoiar “a decisão de a prefeitura ter transferido as contas-salário dos servidores de um banco privado para um público”, mas afirma “que os trabalhadores têm direito de escolher com qual negociarão”. Essa liberdade de escolha é assegurada pelo artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor, que prega “ igua ldade nas contratações” de serviços. De acordo com especialistas da área, a atitude do governo estadual promove a concorrência desleal e o desequilíbrio entre os bancos, além de interferir na vida pessoal dos funcionários. O deputado Paulo Duarte (PT) protocolou ação no Ministério Público Estadual no último dia 23 contra o decreto do Governo. Empresários do setor aguardam até o dia 1º de março a resposta, e já planejam manifestação em frente da Assembleia Legislativa, se ela não sair até essa data. A associação que representa os correspondentes bancários no Estado estima que 150 empresas e dois mil empregos estejam em risco de desaparecer se o Governo não voltar atrás.

Felpuda


Mesmo sem ter, até onde se sabe, combinado com o eleitor, candidato a prefeito começou a apresentar nomes do seu ainda hipotético secretariado, pois parece estar convicto de que conseguirá vencer a disputa.

Os adversários dizem por aí que ele está muito distante de “ser um Jair Bolsonaro”, que, ainda na campanha eleitoral para presidente da República, já falava em Paulo Guedes para ser seu ministro de Economia. Como sonhar é permitido