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Governo quer vincular financiamento da educação a royalties do petróleo

Governo quer vincular financiamento da educação a royalties do petróleo
22/08/2012 16:40 - terra


O governo vai defender nesse semestre que a definição de um percentual fixo do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País) para a educação seja vinculada diretamente aos recursos provenientes da produção de petróleo. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mais que o percentual, o ponto "central" da discussão é a fonte do financiamento. "Você não pode definir metas ambiciosas sem definir a fonte (dos recursos)", disse o ministro, que explicou que "o único recurso que verdadeiramente não foi definido" são os provenientes dos royalties do petróleo.

Está em discussão no Congresso Nacional a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve definir o percentual fixo dos investimentos em relação ao PIB e, ao mesmo tempo, a reorganização da divisão dos royalties pagos pela exploração do petróleo. No caso de uma eventual aprovação que vincule as duas matérias, o ministro se esquiva quando indagado se a definição poderia garantir um investimento de 10% das riquezas produzidas no Brasil. "Não posso dizer o que os royalties representariam em relação ao PIB", disse.

Se a fonte de financiamento não vier da exploração de petróleo, mas sim da carga tributária, Mercadante alerta que "seriam necessárias cinco CPMFs". O imposto, extinto em 2007, injetava R$ 40 bilhões por ano na área da saúde.

Nesta tarde, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff. A principal reivindicação dos estudantes foi o estabelecimento de investimento na educação na ordem de 10% do PIB."Se conquistados os dois consensos (PNE e royalties), o governo é a favor dos 10% do PIB", teria dito a presidente Dilma Rousseff, segundo relatos do presidente da UNE, Daniel Iliescu.

Hoje, o País investe pouco mais de 5% do PIB para a educação. Se passasse hoje a indexação dos investimentos com percentual fixo de 10%, o valor a ser investido hoje seria de R$ 215 bilhões, o dobro do que é investido normalmente. Para efeito de comparação, o pacote de logística lançado na semana passada para rodovias e ferrovias custará R$ 133 bilhões.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?