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BRASIL/MUNDO

Habilitação para casar poderá ser feita via internet

Habilitação para casar poderá ser feita via internet
11/03/2010 08:47 -


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, ontem, o projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que autoriza noivos a apresentar pela internet, ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para o casamento. O projeto ainda depende da deliberação da Câmara. Quando sancionada, a lei só entrará em vigor 180 dias depois da publicação oficial, a fim de que, neste intervalo, os cartórios tenham tempo para se adequar à nova regra, segundo o Senado Federal. O objetivo do projeto é desburocratizar o casamento civil, facilitando a vida dos noivos, que assim não precisarão submeter-se a filas, desde que haja o credenciamento antecipado ao Judiciário da assinatura eletrônica dos requerentes. Em sua justificação, o senador explica que os órgãos de administração públ ica, principalmente no Judiciário, estão desenvolvendo sistemas dotados de capacidade para viabilizar o processo eletrônico, protegendo a integridade e autenticidade dos textos e o seu armazenamento de forma confiável.

Felpuda


Pré-candidatos que em outras eras cumpriram mandato e hoje sonham em voltar a ter uma cadeira para chamar de sua estão se esmerando em apresentar suas folhas de trabalho. O esforço é grande para mostrar os serviços prestados, mas estão se esquecendo que a cidade cresceu, os problemas aumentaram e aquilo que já foi tido como grande benefício hoje não passa da mais simples obrigação diante do progresso e das novas exigências legais. Assim sendo....