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POLÍTICA

Interceptação pode ser única prova, diz STF

Interceptação pode ser única prova, diz STF
26/04/2010 22:02 -


brasília

Um dos acusados de chefiar esquema que sonegou R$ 7 milhões em importações de carros (Ferraris, Porches, Lamborghinis e outros), motos e mercadorias de luxo teve indeferida liberdade provisória pelo ministro Cezar Peluso. O Habeas Corpus pedia a anulação de provas obtidas por meio de interceptação telefônica.

Em 2008, a Polícia Federal prendeu 22 pessoas acusadas de fazer parte da quadrilha, em operação feita para “investigar notícia de registro irregular de embarcações junto à Marinha do Brasil”.

O autor do HC responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça e alega como única prova nos autos, que demonstraria a prática de crime, são diálogos grampeados pela polícia. Segundo a defesa, os diálogos não podem ser usados como confissão de crime por serem confissão às avessas, que não tem eficácia para indicar condenação.

Para Peluso, relator do HC, o caso não é de liminar. Para ele, a tese de que a interceptação telefônica, da forma como utilizada, apesar de judicialmente autorizada, fere os “princípios da dignidade da pessoa humana, da privacidade e da intimidade, da inviolabilidade das comunicações, da segurança e da estabilidade das relações jurídicas e do silêncio”, carece de razoabilidade jurídica.

Segundo o ministro, as interceptações telefônicas foram autorizadas judicialmente e contribuíram “também para desvendar a ocorrência de ilícitos relacionados ao comércio exterior, praticados por P.S. e A.M.S., pai e filho, que são arrendatários da exploração de um dos terminais portuários mais importantes de Vitória”.

O ministro observou que, apesar de todos os argumentos dos advogados na tentativa de demonstrar ilegalidade da interceptação telefônica como meio de prova, a defesa “descuidou do comando do artigo 5º, inc. XII, da Constituição Federal, que ressalva, expressamente, a quebra de sigilo mediante ordem judicial para fins de investigação e instrução no âmbito criminal”.

Dessa forma, para Peluso, “não há, pois, falar-se em ilegalidade intrínseca da prova obtida por meio de interceptação telefônica autorizada judicialmente”. Ele avaliou que questão diversa é saber se os requisitos legais estão devidamente satisfeitos no caso. Mas analisar se tal tese foi ou não efetivamente suscitada na impetração, conforme o ministro “exigiria, invariavelmente, o exame de provas, o que conforme jurisprudência reiterada desta Corte, é inviável em sede de habeas corpus”, ao citar os HCs 82.625, 82.782, 82.493, 82.517, 82.246, 82.191, 82.128, 82.377, 82.839, 82.394.
“Inexistindo razoabilidade jurídica no pedido, não há como se acolher a pretensão liminar, eis que ausente um de seus requisitos que lhe condicionam a existência”, concluiu o ministro.

Felpuda


Comentários maldosos nos meios políticos dão conta que duas figurinhas que se rebelaram contra os próprios colegas poderão ficar no sereno político e, de forma indireta, serem personagens das próprias manifestações.

Um deles defendeu a redução do número de vereadores, e o outro disse ter vergonha de exercer o cargo. Agora enfrentam altos e baixos na campanha eleitoral.