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Justiça suspende os direitos políticos de ex-prefeito de Corumbá

Justiça suspende os direitos políticos de ex-prefeito de Corumbá
26/01/2010 07:24 -


O ex-prefeito de Corumbá Ricardo Chimirri Cândia e o ex-vereador Oseas Ohara de Oliveira foram condenados pela prática de improbidade administrativa. O juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Corumbá, Eduardo Eugênio Siravegna Junior, decretou a perda da função pública de Cândia e Oseas, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e o pagamento de multa civil no valor do dano, que ainda precisa ser apurado. Depois que deixou o cargo, Cândia foi integrar o secretariado do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), que é corumbaense. Ele, agora, não aparece mais ocupando nenhuma função de primeiro escalão na prefeitura. A empresa Cemel Comércio e Construções Ltda., também foi condenada no mesmo processo. Cemel foi proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e incentivos pelo prazo de cinco anos, além do ressarcimento dos danos causados em solidariedade com os demais condenados. O fato O Ministério Público Estadual apurou que, em 1993, o então prefeito Ricardo Cândia celebrou contrato com a Cemel Comércio e Construções para a implantação de rede de distribuição de energia elétrica rural, pelo valor de 14,8 milhões de cruzeiros. O MPE apurou, ainda, que na data de celebração do contrato, mesmo antes da assinatura do primeiro termo aditivo, Cândia encaminhou pedido de antecipação de pagamento referente ao contrato administrativo, “falseando o fato da necessidade de aceleração das obras contratadas, em razão da proximidade do período de chuvas”. Na ação consta que, mesmo irregularmente recebendo adiantamentos, a empresa Cemel não concluiu as obras previstas no contrato, que “foi modificado dolosamente, alterando- se o plano inicial”. Essas alterações, segundo o MPE, são fundadas em ilegalidades e trouxeram graves prejuízos ao erário.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?