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Liminar que impede prefeitura de doar terreno ao Instituto Lula é mantida

Liminar que impede prefeitura de doar terreno ao Instituto Lula é mantida
09/03/2014 12:15 - Folha Press


A Justiça de São Paulo negou pedido da prefeitura da capital e manteve liminar que proíbe a administração municipal de ceder terreno ao Instituto Lula para a construção de um museu.

Na semana passada, a prefeitura entrou com recurso (agravo de instrumento) contra a decisão tomada em primeira instância. Junto ao agravo, pedia que a proibição de cessão do terreno fosse suspensa até que o recurso fosse julgado, o que não foi aceito pelo desembargador Thomaz Borelli, da 13ª Câmara de Direito Público.

No despacho, Borelli afirma que "desde logo se entreveem situações de inconstitucionalidade", motivo pelo qual a liminar não deveria ser suspensa.

O mérito do recurso apresentado pela prefeitura deve ser decidido até o final de março.

Memorial da Democracia
A construção de um Memorial da Democracia pelo Instituto Lula é uma novela que se arrasta desde o final de 2012, quando o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), decidiu ceder um terreno no centro da capital para a instituição ligada ao ex-presidente.

A concessão da área de 4.300 metros quadrados, determinada por lei, é de 99 anos. O terreno é avaliado em R$ 20 milhões. A ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda chegou a dizer que o instituto poderia captar recursos por meio da Lei Rouanet para financiar a construção do memorial.

O museu apresentaria, além da história das lutas pela democracia no Brasil, o acervo presidencial privado do presidente Lula durante seus dois mandatos (2003-2010).

Em janeiro de 2013, um edifício no terreno foi ocupado por cerca de 200 famílias, que só deixaram o local em novembro, após negociação com a Secretaria Municipal de Habitação. A invasão adiou a conclusão do envio de documentos da cessão, segundo o instituto.
No início deste ano, o Ministério Público estadual pediu a anulação da cessão do terreno e ganhou a disputa judicial.

"Existe enorme risco de que o imóvel público concedido ao instituto-réu (...) seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT), já que ele continua com sua atividade político-partidária", disse o juiz Adriano Marcos Laroca.
Na decisão, Laroca determinou a suspensão imediata da lei municipal, medida que a prefeitura não conseguiu interromper em seu pedido de recurso.