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MEIO AMBIENTE

MPF exige providências dentro de <br>30 dias para preservar lençol freático

MPF exige providências dentro de <br>30 dias para preservar lençol freático
27/01/2014 17:00 - DA REDAÇÃO


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) quer que o Município de Campo Grande tome providências com relação aos poços subterrâneos, no prazo de 30 dias. Segundo a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, o Município deve apresentar um cronograma para fiscalizar os imóveis do perímetro urbano, a fim de identificar aqueles que possuem rede pública de abastecimento de água tratada e utilizam sistema alternativo de captação de água subterrânea, adotando, caso sejam constatadas irregularidades, as providências administrativas e judiciais pertinentes.

Além disso, quando for constatada a existência de poços de captação de água subterrânea, ou outro qualquer outro sistema alternativo existente, em locais servidos pela rede pública de abastecimento, a prefeitura deve exigir a análise e avaliação da água proveniente desse sistema, para verificar a existência de contaminação dos mananciais e exigir descontaminação da água ou do solo, em caso de poluição.

O MPF/MS pede ainda o encerramento dos poços de captação de água subterrânea daqueles imóveis que são servidos pela rede pública de abastecimento. O Município ainda deve adotar providências administrativas e judiciais para tamponamento definitivo e encerramento ambiental adequado de quaisquer sistemas alternativos de captação de água subterrânea (poços), onde houver rede pública de abastecimento.